O Legislativo bauruense revogou, na sessão da última segunda-feira, uma lei que proibia a construção de edifícios residenciais em bairros de Bauru, como as vilas Guedes de Azevedo, Aeroporto e Ferraz e o Jardim Pagani. A aprovação, que passou despercebida da população dessas regiões, autoriza novos prédios e gera conflito sobre o projeto de revisão do Plano Diretor (PD), que ainda nem foi votado.
O conflito gera uma situação singular: a proposta do PD mantém a proibição, que curiosamente foi derrubada pelos parlamentares e, por isso, a revisão pode ser “retalhada” antes mesmo de se tornar regra municipal.
A mudança implementada extingüiu as leis números 3691, de 21 de março de 1994, e 4453, de 1 de outubro de 1999, que não permitiam prédios multifamiliares nas vilas Guedes de Azevedo, Aeroporto e Ferraz e nos jardins Pagani e Dona Sarah (o único em que a proibição permaneceu por força de emenda apresentada ao projeto). A alteração afetou, principalmente, as quadras 22 a 25, 29 e 33 a 35 da rua Saint Martin, além dos quarteirões 32 a 40 da rua Araújo Leite e uma série de vias perpendiculares a esses locais.
Apesar disso, segundo o que o JC apurou, as leis originais revogadas recentemente pelos vereadores bauruenses foram mantidas no projeto de revisão do Plano Diretor, que deverá ser apreciado no Legislativo durante o segundo semestre. Desta forma, caso os parlamentares queiram manter a liberação de construção dos empreendimentos familiares nos bairros, terão também de alterar o PD e, especialmente, a lei complementar de zoneamento.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B), integrante da comissão legislativa que analisa o projeto de revisão do Plano Diretor, disse ontem à reportagem do JC que não poderia confirmar se as leis originais estavam presentes no texto atual da proposta do PD. “Vim hoje (ontem) à Câmara para checar esse item, o que não foi possível porque permaneci ocupada com diversas atividades no local. Mas amanhã (hoje) verei isso”, prometeu a parlamentar.
Já o vereador João Parreira (PSDB), autor do projeto de revogação das leis, ressaltou que a questão será disciplinada após a aprovação do Plano Diretor através da lei de zoneamento. No entanto, ele argumentou que a modificação feita através do projeto de lei já alterou a lei de zoneamento.
A questão é que o tucano defendeu o fim da proibição de prédios residenciais nos bairros abrangidos pela proposta. “A legislação não poderia contemplar poucas quadras e sim a região. Se no entorno de todos esses quarteirões a existência desses empreendimentos é permitida, porque em uma quadra poderia e em outra não? Qual a diferença fundamental entre um lugar e outro?”, questionou o parlamentar.
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Protestos
A reportagem foi a alguns dos bairros afetados pela decisão do Legislativo. Os moradores dos locais souberam pelo JC da medida tomada pela Câmara e aproveitaram para protestar contra a iniciativa. A mera possibilidade de contar com prédios residenciais próximos à suas casas já é capaz de causar “arrepios” aos habitantes das imediações, que temem ter sua privacidade invadida.
Mas outro prejuízo para quem comprou ou construiu casa residencial nesses bairros é o de ver o imóvel depreciado, no valor de mercado, com a possibilidade de ter prédios como seus novos “vizinhos”, daqui para frente, conforme a liberação que a lei contempla.
“Tiraria nossa liberdade. Quem pensa em ter uma piscina em casa, por exemplo, teria de mudar de idéia. E, pelo que converso e conheço da vizinhança, acredito que dificilmente alguém gostaria de ter um prédio assim por perto”, ressaltou a dona de casa Valderez Pereira Fracassi Alves, que mora na quadra 23 da rua Saint Martin.
Uma vizinha dela, a dona de casa Marilene Marcos, também compartilha da mesma opinião. “Não queria prédio nem perto e nem longe de minha residência, pois, quando se constrói um, a tendência é que outros sejam erguidos na seqüência”, frisou a moradora, residente na quadra 23 há 36 anos.
Ela sustentou, ainda, que prédios residenciais costumam desvalorizar os imóveis das proximidades justamente pela falta de liberdade que podem gerar. E citou um exemplo ocorrido com moradores de um edifício localizado em uma rua perpendicular à Saint Martin. “Quando moravam estudantes ali, eles ficavam olhando a vizinhança de binóculo”, contou.
Já Roseli Ramos Lamônica, moradora da quadra 33 da rua Araújo Leite, também discorda da revogação da proibição. “Não é porque as quadras acima ou abaixo já possuem prédios que necessariamente a nossa também poderia tê-los. É uma alegação que não concordo”, destacou. E concluiu: “Além disso, as quadras finais da via ficam próximas ao aeroclube. Como vão construir prédios ali?”
