Um desfecho já esperado. Alegando ausência de irregularidades e existência de provas documentais da fiscalização dos serviços pela administração Tuga Angerami, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Escolar, apresentando na manhã de ontem no Legislativo, concluiu pelo arquivamento da denúncia e atribuiu a ausência de controle sobre a atividade ao governo Nilson Costa. Tudo isso sem realizar sequer um só depoimento. Agora, o documento terá de ser aprovado pelos vereadores durante votação em plenário.
A CEI foi aberta em 23 de abril deste ano, após reportagem do JC apontar que a administração atual não fiscalizava os serviços de transporte escolar dos cerca de 4.600 alunos das redes municipal e estadual. No entanto, após mais de quatro meses de atividades, período em que permaneceram lendo os volumes do processo, os vereadores integrantes da comissão - o presidente Antonio Faria Neto (PDT), a relatora Majô Jandreice (PC do B) e os membros Arildo Lima Júnior (PP), José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, e Benedito da Silva - encerraram as investigações sem ouvir os envolvidos no caso.
Os parlamentares justificaram a decisão alegando que os documentos existentes no processo e as pessoas ouvidas durante a audiência pública, realizada em 23 de fevereiro e que contou com a presença de secretários e representantes da empresa prestadora do serviço e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), foram fatores suficientes para evitar a produção de depoimentos. Já sobre a fiscalização no setor, o relatório sustentou que a documentação reunida demonstrou, por parte da atual administração, a conferência e controle do serviço contratado e prestado pela empresa Oswaldo Brambilla Ltda.
“Houve preocupação em melhorar o controle e fiscalização do serviço contratado, pois no segundo semestre de 2006 a Secretaria Municipal de Educação e Emdurb iniciaram as tratativas para elaboração de estudos sobre o transporte escolar e de nova modelagem que pudesse subsidiar novo processo licitatório. E, a partir de fevereiro de 2007, passou a elaborar relatórios mensais de controle de linhas e rotas”, frisou o documento, que parece não ter levado em conta o fato de que o “aperto” na fiscalização do setor só ocorreu após as denúncias do JC.
No entanto, o documento atribuiu a ausência de procedimentos de controle à administração Nilson Costa. “No início de 2005, a Secretaria Municipal de Educação não possuía em seus arquivos documentos referentes à listagem completa com os nomes de alunos, pois fez a solicitação desses documentos à empresa. Tal situação demonstra certa desorganização administrativa até então, possibilitando dificuldades na utilização dos dados se necessário em qualquer situação”, ressaltou o relatório.
Por fim, o documento sugeriu melhorias na sistemática de controle de documentos municipais. “Todo controle técnico e financeiro passa por organização administrativa e controle de documentos. Portanto, será necessário a implantação de um sistema padronizado, eficiente e inviolável sobre documentos, pois cada escola e/ou entidade se utiliza de um tipo de comunicação para solicitar os serviços de transporte”, finalizou.
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Nilson responde
Procurado pela reportagem do JC, o ex-prefeito Nilson Costa negou o fato atribuído à sua administração. “Tivemos sim todo o tipo de controle do transporte dos alunos. Tanto que medimos todos os trajetos e, através da Secretaria de Educação e do Gabinete, resolvemos instituir até um sistema de controle dos alunos”, frisou.
Quem também rechaçou as afirmações do relatório foi Solange Ferreira dos Reis, que exerceu a função de secretária de Educação durante os últimos 19 meses da gestão Nilson Costa. “Não tem cabimento essa afirmação. Tínhamos um pessoal que cuidava disso diariamente. Também percorríamos as linhas para checarmos e termos controle e tranqüilidade sobre a quilometragem, embora a empresa trabalhasse com muita seriedade”, ressaltou.
Reis disse, ainda, estranhar o fato da listagem dos alunos não constar nos arquivos da pasta, conforme apontou o relatório. “Deixamos registrado, inclusive nos computadores, tudo o que foi trabalhado. E o trabalho não era isolado, mas também em conjunto com a diretoria de ensino, e tínhamos de ter todos os registros para podermos, entre outros casos, incluirmos ou excluirmos alunos”, salientou.
