O Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso acusa a América Latina Logística (ALL), concessionária que explora o setor em Bauru e região, de efetuar desmanche irregular em mais de 120 vagões da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em um pátio localizado no bairro Triagem, e vender o material obtido como sucata.
Em nota enviada ao JC, a entidade revelou que o procedimento estaria sendo realizado no local desde anteontem em vagões que não seriam da ALL. “O procedimento é ilegal, pois a ALL está destruindo um patrimônio que não é de sua propriedade, e sim da União. E tanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) estão sendo lenientes no processo de fiscalizar e proteger o patrimônio publico”, sustentou.
Em média, segundo o sindicato, o valor de um vagão ferroviário gira em torno de R$ 90 mil. O presidente da entidade, Roque Ferreira, ressaltou que o procedimento vem sendo adotado por todas as operadoras da malha ferroviária do País. “Às vezes, os vagões sofrem acidentes ou estão precisando de manutenção e elas (as concessionárias) não estão fazendo. Elas cortam os materiais, vendem como sucata e, posteriormente, dizem que compram um vagão novo e colocam o mesmo número, quando na verdade ninguém tem controle mais sobre isso”, frisou o sindicalista.
A entidade ressaltou também que, se as operadoras privadas não tiverem interesse nos bens arrendados, devem devolvê-los à União nas mesmas condições em que foram entregues. “Estes vagões não poderiam estar sendo destruídos pela operadora. Deveriam ter sido devolvidos a União e só a União, mediante a baixa dos mesmos, via ANTT, poderia desfazer-se deles mediante licitação pública”, destacou a nota.
Por fim, o sindicato rechaça a alegação da ALL de que os procedimentos foram autorizados pela ANTT. “Isso foi desmentido publicamente em edição de anteontem do Jornal da Record, que está apresentando nesta semana uma série sobre as ferrovias no Brasil. Se o procedimento é legal, porque fazer escondido e colocar seguranças para evitar que o fato seja documentado?”, questionou a nota. O JC tentou confirmar na ANTT a afirmação do sindicato de que a ALL não teria autorização para efetuar a reforma nos vagões, mas a assessoria de imprensa do órgão comprometeu-se a informar a resposta somente hoje.
Já o DNIT, também através de sua assessoria de comunicação, argumentou que a Rede Ferroviária Federal é, ainda, a responsável pela fiscalização do patrimônio existente e que cabe à ANTT a fiscalização dos bens operacionais sob concessão. Além disso, destacou que o órgão, no momento, acompanha o processo de inventário da RFFSA e, após a formalização do termo de transferência à autarquia, poderá atuar e fiscalizar efetivamente o patrimônio herdado.
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ALL responde
Procurada pela reportagem do JC, a América Latina Logística (ALL), através de sua assessoria de imprensa, ressaltou estar amparada no contrato de concessão ferroviária para efetuar as reformas e transformações nos vagões. A concessionária cita a cláusula nona, do artigo 10º, que afirma que a operadora está autorizada a promover a reposição de equipamentos e outros bens vinculados à concessão, mediante aquisição, recuperação ou substituição por outro equivalente, de forma a assegurar a prestação do serviço adequado.
A assessoria da concessionária também encaminhou ao JC a ata de uma reunião, realizada em março deste ano, com representantes da ANTT e das ferrovias Bandeirantes, Ferroban e Novoeste - controladas pela ALL desde maio de 2006. Durante o encontro, a operadora comprometeu-se a apresentar, até maio de 2007, um plano de destinação para os vagões imobilizados e encaminhar, até abril, a lista de vagões reparados e transformados, além de manter atualização trimestral, junto à ANTT, das reformas e transformações dos vagões e apresentar, até maio, as relações de vagões, por pátio, que foram ou serão objeto de venda. Todos os compromissos foram cumpridos, segundo a assessoria.
Na mesma reunião, acrescenta a assessoria, também ficou acordado entre a ANTT e a ALL que, a partir daquela data, todos os vagões arrendados que forem objeto de transformação serão fotografados antes e após a execução dos serviços e o respectivo relatório fotográfico encaminhado à ANTT.
A ALL destacou, ainda, que a concessionária recebeu a malha em condições precárias de manutenção e com 42% dos vagões sem possibilidade de uso. Segundo a assessoria, eram 5,3 mil vagões parados em oficinas e ao longo do trecho aguardando peças para manutenção ou por estarem acidentados esperando reparos. Desse total, acrescenta a assessoria, cerca de 3 mil eram considerados sucatas e seriam devolvidos ao controle da Rede Ferroviária Federal.
