Criada em 1993 para auxiliar os gastos do governo federal com o setor de Saúde e com data marcada para acabar, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) continua gerando polêmica. O imposto é uma contribuição social provisória, cujos recursos devem ser destinados à Saúde, Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza. Porém, o Congresso Nacional continua aprovando a sua prorrogação.
Para o economista Mauro Gallo, será muito difícil o governo abrir mão de uma quantia tão grande de arrecadação. Ainda mais ao se tratar de um imposto que chega toda semana. “É um dinheiro que vai somente para a federação e não tem distribuição obrigatória, como o Imposto de Renda”, observa.
Gallo pondera que a CPMF também tem o seu aspecto positivo, que é contribuir para o combate à sonegação ao servir de indicador de movimentação financeira à Receita Federal. “Mas ela é injusta à medida em que não é progressiva em relação à renda. Quem ganha pouco paga o mesmo que quem ganha muito”, avalia.
O diretor regional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, diz que a CPMF tem data para acabar. “Ela foi prorrogada até o final deste ano. O que estão fazendo agora é tentar criar um novo imposto. Além disso, era para o percentual da CPMF ir diminuindo ao longo dos anos, mas isso nunca aconteceu”, ressalta.
“Se o imposto tivesse sido realmente aplicado como deveria, seria válido. Mas vai tudo pelo ralo pelo mau uso do dinheiro público ou por corrupção”, completa.
