Brasília - O trabalhador ou aposentado que recebe um salário mínimo poderá contar com R$ 27,33 a mais no bolso a partir de março do ano que vem. Esse é o aumento proposto pelo governo federal para o aumento do mínimo, de R$ 380,00 para R$ 407,33, que consta da proposta orçamentária enviada ontem ao Congresso Nacional. “A proposta do salário mínimo reflete o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional. (...) Me parece um valor sólido e compatível com as despesas previdenciárias”, afirmou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
O reajuste leva em conta o acordo fechado no final do ano passado entre o governo federal e as centrais sindicais. O aumento tem como base o crescimento da economia de 2006 mais a inflação desde o último reajuste. O projeto de lei com esse acordo ainda está em tramitação no Congresso. Ele prevê que essa fórmula seja adotada até 2023 com a possibilidade de revisão a cada quatro anos. Por essa proposta, a primeira revisão será em 2011, já com um outro governo no comando do País.
Além disso, o Orçamento 2008 prevê a diminuição da meta de superávit primário dos atuais 4,25% do PIB para 3,8%.
O investimento total do governo previsto na proposta de Orçamento para 2008, enviada ontem ao Congresso, será de R$ 92,3 bilhões. Deste total, R$ 62,1 bilhões referem-se às estatais federais e R$ 30,2 bilhões de recursos do orçamento fiscal da seguridade social.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 18,002 bilhões da União e outros R$ 27,125 bilhões das estatais. Os valores são maiores do que os esperados para este ano, R$ 15,765 bilhões e R$ 18,311 bilhões, respectivamente.
Salários de servidores
Os gastos do governo federal continuam em alta. As chamadas despesas obrigatórias vão totalizar no próximo ano R$ 389,4 bilhões, um crescimento de 9,7%. Este aumento será compensado por uma maior arrecadação de impostos e tributos.
A receita líquida livre de transferências esperada é de R$ 565,6 bilhões, um aumento de 11%. Os dados fazem parte da proposta orçamentária que foi enviada ontem ao Congresso Nacional. No caso dos gastos com salários de servidores públicos, o crescimento será de 10,1%, para R$ 130 bilhões. Já os benefícios previdenciários e assistenciais devem subiu 9,4%, para R$ 233,1 bilhões. O aumento das despesas não ocorre só em valores nominais.
Em relação ao PIB, a expectativa é que passe de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para 14,19% em 2008. No caso das receitas, ela irá subir de 20,21% do PIB para 20,61%. Quanto maior a despesa com a manutenção da máquina pública, menos o governo tem para investir.
De expectativa de queda, só o déficit da Previdência. A previsão que consta na proposta orçamentária é de R$ 41,6 bilhões, contra os R$ 45 bilhões esperados para este ano. Parte dessa redução é fruto do aumento das receitas, de 14,4%, para R$ 157,1 bilhões. Além disso, o ministro lembrou que foi feito um trabalho de gestão para a redução de gastos com auxílio-doença. O governo também prevê ainda R$ 3,9 bilhões para as compensações das exportações (Lei Kandir).
Primeiro Emprego
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou ontem que programa Primeiro Emprego será reformulado e incluído no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). O lançamento será feito na quarta-feira.
Segundo Bernardo, o ProJovem englobará o Primeiro Emprego dentro da estratégia do governo de consolidar e melhorar as políticas sociais. “O governo fez mudanças nas políticas sociais, dando ênfase para a juventude”, afirmou. Ele evitou, no entanto, afirmar se a mudança é feita porque o Primeiro Emprego não teria dado certo. “Não vou dizer se deu certo ou errado. O que vou dizer é que agora a qualificação vai ficar melhor”, afirmou.
Saúde
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou ontem que ainda não há uma decisão sobre a liberação de recursos adicionais de R$ 2 bilhões para a saúde. “Há reivindicação do ministro Temporão (José Gomes Temporão), nós estamos analisando isso, queremos encontrar solução, mas ainda não há decisão sobre isso”, disse.
Bernardo afirmou que a saúde terá um bom orçamento para 2008, mas destacou que é preciso também trabalhar com o objetivo de melhorar a qualidade do gasto nesse setor.
O orçamento da saúde previsto para 2008 é de R$ 42,5 bilhões, um crescimento de 8,94% ante 2007. Para Bernardo, não há falta de sintonia entre os ministros da área social e da área econômica. “Às vezes, é um pequeno problema de comunicação. Acho que conversar um pouco, em torno de uma empadinha, por exemplo, dá para resolver a questão”, afirmou.
Setor aéreo
O novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, ganhará um reforço de R$ 10 bilhões nos recursos previstos para 2008 na proposta de Orçamento, encaminhada ontem ao Congresso. Em 2007, estão disponíveis R$ 6,5 bilhões. Do total conjeturado para 2008, R$ 3,66 bilhões serão destinados à Aeronáutica. Boa parte das despesas para a Força será usada em investimentos nos aeroportos: R$ 1,355 bilhão.
Também serão gastos R$ 583,3 milhões no controle do espaço aéreo. O Exército receberá R$ 2,53 bilhões e a Marinha, R$ 2,13 bilhões. “O reforço nos investimentos em aeroportos já havia sido colocado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estamos reforçando por conta da discussão com o ministro Jobim”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre se o reforço nos recursos para a Força Aérea Brasileira (FAB) ocorreu por causa da crise área.
Segundo Bernardo, o programa de investimento no setor não foi ainda totalmente fechado por Jobim. A expectativa é que o projeto esteja ajustado em dezembro, disse. “Mas já colocamos recursos a mais para atender a essas políticas”, ressaltou. A proposta de Orçamento também prevê R$ 1 229 bilhão de investimentos na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), com um crescimento de 74,1% em relação aos R$ 706 milhões para este ano.
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Superávit primário e carga tributária
