A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em dois turnos, o projeto de lei de autoria do prefeito que autoriza a população a contratar - e pagar - direto com o prestador do serviço a realização de benfeitorias como asfalto, recape e guias e sarjetas, desde que pelo menos 75% dos moradores de uma mesma localidade assinem o contrato. Os que não aderirem, chamados na lei de discordes, também vão ter de pagar. Mas estes quem vai cobrar é a prefeitura, que vai licitar a obra junto a uma empreiteira e repassar o valor, depois, ao contribuinte.
Batizado de Plano Comunitário de Melhorias, o projeto aprovado ontem pela maioria dos parlamentares é a segunda tentativa através de lei para permitir que a população seja contemplada por aquilo que a prefeitura não consegue fazer (asfalto), seja por falta de recursos ou estrutura incipiente na área de obras.
A alteração na legislação para o asfalto pago veio depois que a administração verificou impossibilidade de aplicar o programa anterior. Em sua fala na tribuna da Câmara, o vereador João Parreira (PSDB) resumiu os problemas da lei anterior: “A lei permitia permuta entre prefeitura e particular, um ia cobrar onde o outro fazia a obra e também a prefeitura podia fazer onde o outro cobrou, gerando confusão. Por isso é que não fez nada de asfalto com essa lei do Nilson Costa”, enfatizou o tucano sem mencionar, entretanto, que este projeto também foi aprovado pelo parlamento local.
Agora, os moradores podem se mobilizar, contatar uma empresa habilitada e com cadastro prévio na prefeitura, e colher assinatura de pelo menos 75% dos vizinhos para assinar o contrato para ter o reivindicado asfalto. Na avaliação feita durante a sessão de ontem, o novo projeto não vai “salvar a pátria” de todos, porque só vai ter o benefício quem pagar por ele, mas deve gerar contratos em diversos bairros.
Segundo os parlamentares, empresários e moradores de diferentes regiões já contam com lista de assinaturas para aderir ao plano comunitário. Bairros como Vila Zillo, Aviação, Jardim Ferraz, Vila Carolina, Falcão, Jardim Solange, Bela Vista, Jardim do Contorno, Vila Engler e tantos outros já estão à espera da lei para, assim que ela for sancionada pelo prefeito, buscar o contrato de serviço.
O programa também é esperado por empresários com instalações nos Distritos Industriais e em bairros com concentração de serviços, como próximo do Jardim Redentor, onde a benfeitoria é esperada há anos. “Muitos empresários me procuraram querendo pagar o asfalto porque não dá para trabalhar em rua de terra”, contou o presidente do Legislativo Paulo Madureira (PP).
Pode e não pode
O Plano Comunitário de Melhorias cria uma situação antes não prevista para Bauru: os moradores que querem recapear as quadras em frente à rua onde moram também podem aderir ao programa, com o mesmo formato válido para o asfalto em rua de terra: os 25% que não aderirem serão cobrados pela prefeitura.
A diferença é que ao invés de fazer o serviço, a prefeitura vai licitar uma empresa para atender aos pedidos do programa. A empresa é quem executa o serviço dos discordes. “A adesão será muito grande. Se a empreiteira for inteligente, se associa a uma financiadora e faz asfalto para gente também na periferia com até 24 parcelas. Dá para fazer asfalto a uns R$ 1.500,00, isso parcelado”, previu o vereador Parreira, que tem experiência no ramo por atuar como empresário no setor imobiliário.
Pela lei aprovada ontem, a prefeitura não interfere na escolha da empresa que vai fazer o serviço contratado direto com o cidadão. Mas ela precisa se habilitar antes junto à administração. Depois, é o Poder Público quem terá de fiscalizar a qualidade do serviço e atestar se ele foi realizado de acordo com as normas técnicas.
Uma emenda de Paulo Madureira estabelece que a prefeitura tem de vistoriar o serviço no prazo de 30 dias após ele ser concluído. Se a prefeitura não o fizer neste prazo, a obra é considerada liberada. Outra emenda do presidente da Câmara estipula especificações de material e classificação dos produtos a serem utilizados para instalação de guias e sarjetas, base e capa asfáltica. É para dar garantia técnica ao serviço.
Já uma emenda de João Parreira, também aprovada ontem, retirou a execução de galeria de águas pluviais e implantação e extensão de rede de iluminação pública do projeto original enviado pelo prefeito. A maioria dos parlamentares quer que a prefeitura assuma esses serviços diretamente com a concessionária do setor, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
