Durante a participação do comando do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI) na reunião da Câmara de ontem, os vereadores aproveitaram para esclarecer dúvidas e sugerir parcerias com a PM. Um assunto retomado foi a fiscalização da lei que proíbe bares de funcionar depois das 23h durante a semana. Para o vereador Arildo Lima Júnior (PP), se a PM não assumir a fiscalização, a lei pode se tornar inócua.
Quando foi aprovada há mais de um ano, a lei que regulamenta o horário de funcionamento de bares em Bauru já permitia o fechamento de um convênio entre prefeitura e a PM para a fiscalização do horário. Porém, ainda não foi estabelecida nenhuma parceria para esta ação.
O tenente-coronel José Humberto Nardo, comandante do 4.º BPMI, avalia que ainda é preciso verificar a legalidade da proposta. “Se a legislação permitir, temos condições para isso. A Polícia Militar está presente em todos os bairros”, ressalta.
De acordo com o major Nélson Garcia Filho, subcomandante do 4.º batalhão, há alguns meses o então comandante do 4.º BPMI, o coronel Pedro Batista Lamoso, propôs à prefeitura a criação de um departamento de fiscalização, para facilitar a parceria.
Para Lima Júnior, o serviço de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) é precário. “A lei sem fiscalização é inócua. A Seplan tem dificuldades em fiscalizar. Então deve ser analisado até onde poderia ser estabelecido o convênio, para que a PM faça a sua parcela de fiscalização, para que a lei seja cumprida”, analisa.
Para o vereador, é preciso uma definição entre PM e prefeitura, para que a lei seja efetivamente cumprida e com isso diminuam também os índices criminais. O tenente-coronel Nardo destacou que a regulamentação do horário dos estabelecimentos contribuiu para a queda de alguns índices de criminalidade. “Não vamos colocar toda a culpa no bar, mas realmente contribuiu”, avalia.
No início da noite de ontem, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que assim que a proposta for oficializada o convênio será analisado. Também comunicou que a prefeitura está à disposição do comando da PM para discutir este e também outros assuntos.
