O “Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru” foi instituído pela lei n.º 5042/03, com votação unânime dos vereadores. Dentre os objetivos contidos no artigo 2.º, incisos I, II, III e IV, encontra-se o objetivo primordial que é desvincular as ações culturais em Bauru da barganha política, bem como fortalecer a sociedade civil através das associações culturais, o que configura um avanço democrático na prática da cidadania. A referida lei veio ao encontro dos anseios da classe artística como promotora de cultura, que se mobilizou na formação de associações de classe, a fim de acessar a lei.
Segundo Antunes Filho, teatrólogo brasileiro de renome internacional, “somos conseqüência, sempre de governos que nunca se preocuparam, realmente, com a cultura, ou seja, com a consciência nacional. Este é um país pobre. Pobre, que eu digo, também culturalmente. A única saída que poderíamos ter para enfrentar a pobreza material, seria uma riqueza cultural. Esse aspecto sempre foi muito descuidado, não sei se por ignorância dos governantes, ou se por má fé, para conservar tais condições... A cultura propõe o amanhã. A cultura dá consciência e isso realmente nenhum governante e nenhum tecnocrata estão preocupados em dar. Estão preocupados, simplesmente em dar coisas - pão e circo - para ter votos nas próximas eleições. É muito triste a nossa realidade...”
A lei n.º 5042/03 visou assegurar uma produção cultural digna mesmo nos governos como na fala de Antunes Filho que não se preocupam com a cultura, ou usam-na como moeda de troca em busca de votos e favores.
O avanço no caso de Bauru é bem mais simples do que parece, a lei acima citada traz os caminhos a serem percorridos. O que está faltando é um maior empenho da administração pública municipal, mobilização da sociedade civil e uma efetiva fiscalização pela Câmara Municipal no cumprimento da lei que foi brilhantemente votada por esta nobre casa.
Está nas mãos dos nobres vereadores se posicionarem a favor ou na contramão do caminho da história do avanço democrático.
Carlos Eduardo Martins - artista e filósofo
