Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem o Shopping Iguatemi, em São Paulo, por firmar contratos que prejudicam outros shoppings, entre eles o Eldorado. O Iguatemi assinou contratos de exclusividade com algumas lojas e determinou ainda um raio dentro do qual novas lojas não poderiam ser abertas. O conselho entendeu que a prática prejudica a concorrência e multou o Iguatemi em 2% do seu faturamento de 1996, ano anterior ao da instauração do processo.
Além disso, o shopping terá que excluir dos contratos as cláusulas de exclusividade e de raio dos contratos atuais e não poderá utilizá-las em novos contratos. Caso descumpra as determinações do Cade, o Iguatemi pagará multa diária de R$ 30 mil. As punições foram aprovadas por seis votos a um. Apenas o conselheiro Abraham Sicsú votou contra a condenação.
Durante o julgamento, o advogado do Iguatemi, Carlos Francisco de Magalhães, sugeriu que o shopping recorrerá à Justiça contra a decisão do Cade. “Será mais um caso que vai para a Justiça e nós teremos que fazer isso se tivermos uma decisão contrária”, declarou, antes da decisão do conselho.
O Cade decidiu ainda encaminhar pedido à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para que investigue a utilização de cláusulas de exclusividades em outros shoppings de São Paulo, entre eles o próprio Eldorado.
O Iguatemi havia feito uma proposta de acordo que foi negada pelo plenário do Cade. Na proposta, o shopping se comprometia a diminuir o número de lojas com contrato de exclusividade de 54% para 35% do total. Além disso, diminuiria a cláusula de raio de 2,5 quilômetros para 2 quilômetros, o que ainda prejudicaria o shopping Eldorado, que está a 1 quilômetro do Iguatemi. Outros shoppings como Villa Lobos, Higienópolis, Jardim Sul e Morumbi seriam excluídos da limitação.
Para o relator do caso, conselheiro Luiz Rigatto, “a formalização de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Conduta) com essas características não é razoável nem oportuna a este conselho”. Rigatto recomendou que o acordo não fosse assinado e foi seguido por outros conselheiros.
Em outros processos, o Cade já havia se manifestado contra as duas medidas em outros processos, mas o Iguatemi conseguiu na Justiça uma liminar que o permite utilizar a cláusula de exclusividade. Como foi considerado reincidente, a multa para o shopping foi dobrada. No início do ano, o Eldorado enviou novos documentos mostrando que estava sendo prejudicado, o que levou o Iguatemi a propor o acordo.
Para o advogado do Eldorado, José Del Chiaro, as cláusulas incluídas nos contratos do Iguatemi prejudicam a expansão das lojas e a geração de empregos.
