O Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Prefeitura de Bauru não estão se entendendo sobre a propalada negociação para acerto de dívida que chegaria a R$ 50 milhões, relativa a contas de água de prédios da administração, mas cujo pacote também inclue escolas de samba, pontos de táxi e outros “fregueses”. Mas aquilo que deveria ser uma negociação está eclodindo como divergência entre os órgãos comandados por José Clemente Rezende e Tuga Angerami: o andamento das ações judiciais do DAE de cobrança contra a prefeitura e a obrigação de pagar pelo menos um precatório (sentença judicial de cobrança definitiva) por honorário que já soma mais de R$ 600 mil.
Em recente reunião para tentar buscar as diretrizes da composição entre DAE e prefeitura, discutidas desde o final do ano passado, o Executivo reagiu à informação de que uma das ações ainda em primeira instância – que havia sido suspensa em virtude da negociação – recebeu pedido de andamento para sentença pela autarquia em agosto passado.
O prefeito Tuga Angerami não só não gostou da petição da Procuradoria Jurídica do DAE na ação da Vara da Fazenda do Fórum local como reagiu contra a informação vinda da autarquia de que, mesmo em eventual acordo de parcelamento das ações em andamento e dos precatórios, não haveria como incluir o honorário já inscrito de R$ 600 mil em favor dos procuradores.
A verba devida aos advogados do DAE exatamente por cobrar dívida contra a prefeitura teria levado o prefeito a determinar que sua assessoria jurídica estudasse a viabilidade de gerar lei para extingüir esses pagamentos em todas as causas entre órgãos públicos, situação ainda em estudo.
Desencontros
Mas o certo é que o presidente do DAE foi cobrado pelo Executivo do motivo do andamento das demandas em plena fase de negociação. Mas ao invés da responsabilidade recair sobre Clemente Rezende, o clima e as reações internas levaram a tormenta sobre a Diretoria Jurídica da autarquia. Este pode ter sido, por sinal, o principal motivo da procuradora Carla Cabogrosso ter deixado o cargo anteontem. Ao verificar que não teve o apoio esperado do presidente por ter atuado nos processos de acordo com a determinação de Clemente, a procuradora preferiu sair.
Do ponto de vista político, o prefeito verificou que será desastroso ter de justificar que tem de pagar honorários de alguns milhares de reais, situação difícil da comunidade entender ainda mais por ser de órgão interno, sem contar o eco que o caso vai causar entre os moradores que são obrigados a ouvir “não” para pedido de asfalto exatamente por falta de verba pela prefeitura.
Se alguém tratou de lançar fogueira sobre o caso ou não, a questão é que nem a prefeitura e nem a presidência do DAE trataram de usar extintor até agora. A posição de Clemente ficou instável com sua ex-equipe de confiança. E mais um assessor deixou ontem o grupo jurídico.
O detalhe é que o processo em discussão aponta que a Diretoria Jurídica encaminhou ao presidente do DAE em 13 de março passado a manifestação da procuradoria interna que solicitava orientação para a ação (suspensa por 90 dias) no Fórum local que discute dívidas de contas de água.
Em 16 de abril passado, Clemente Rezende mandou dar continuidade. Foi esta ação que alimentou o atrito institucional. Em 13 de agosto passado, a procuradoria foi ao Judiciário e cumpriu o que a presidência apontou, pedindo retomada do caso para julgamento do mérito.
Agora, DAE e prefeitura têm de discutir dois precatórios indenizatórios que somam R$ 8 milhões e um alimentar (honorário) de R$ 600 mil, cujo crédito já teria sido transferido em favor de uma empresa. Para os precatórios, prefeitura e DAE podem ainda sentar e montar o cronograma de pagamento que julgarem mais adequado. Difícil será ajustar o episódio do honorário e explicar por que a dívida do atual mandato não foi cobrada de quem de direito. O próprio DAE reconhece que boa parte dos débitos não são da prefeitura. A prefeitura contesta o honorário e quer revisão da dívida. O DAE até agora não agiu de fato para cobrar de quem é de direito. E o que não seria da prefeitura está embutido em quatro ações, duas já como precatório.
Sobre o episódio, o prefeito Tuga Angerami foi lacônico ontem, mas sem esquecer de dar uma pitada de advertência: “Tuga Angerami informa que ainda fará uma apreciação mais minuciosa dos procedimentos que foram adotados pela Diretoria Jurídica do Departamento de Água e Esgoto (DAE). As decisões que forem tomadas se basearão, como vem ocorrendo ao longo da atual administração, nos procedimentos, e não nas intenções”, disse em nota da assessoria de imprensa. A assessoria disse que Angerami teve audiência com o governador José Serra ontem a noite, em São Paulo, mas o prefeito não quis informar a pauta do encontro.
