Brasília - Com promessas vagas de novas desonerações, o governo decidiu bancar a aprovação da prorrogação da CPMF (“imposto” sobre o cheque) com a atual alíquota de 0,38% até 2011. Depois de acenar com a disposição de aliviar gradualmente o peso do tributo, o governo fechou questão ontem com líderes da base aliada para não alterar a proposta tanto na Câmara como no Senado.
Em reunião no Ministério da Fazenda, senadores e deputados da base governista ouviram do ministro Guido Mantega (Fazenda) que a CPMF é importante para manter o equilíbrio das contas públicas, principalmente as despesas da saúde e do Bolsa-Família. Como contrapartida, a Fazenda afirmou que novas desonerações podem ser feitas desde que haja margem orçamentária.
Um dos artifícios usados pelo governo para convencer os parlamentares a votar pela prorrogação da CPMF foi requentar um dado antigo. Ontem, foi destacado na reunião que o relatório do deputado Antônio Palocci Filho (PT-SP) traz um dispositivo que abre caminho para a redução da alíquota da contribuição.
O artigo estabelece que por meio de lei ou medida provisória o governo poderá futuramente reduzir a alíquota da CPMF ou restabelecer o teto constitucional de 0,38%. O mecanismo já estava previsto no texto original da proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governo ao Congresso em abril deste ano.
Palocci apenas criou uma trava para impedir que alíquota caia abaixo de 0,20%. Isso garantirá que a receita da CPMF destinada à saúde não seja reduzida. “Por projeto de lei, será possível fazer desonerações na CPMF ou em outros tributos. Mas agora não é o momento disso ser colocado”, afirmou Mantega.
“Ninguém voltou atrás. Sobre a hipótese de desoneração, podemos chegar a um entendimento ao longo das próximas semanas. Temos de encontrar o melhor mecanismo de desoneração com impacto mais positivo na economia”, disse Palocci. “A desoneração da CPMF é tão valiosa quanto a da folha de pagamento”, completou o deputado e ex-ministro da Fazenda.
No Senado, o governo deverá enfrentar maior dificuldade para aprovar a prorrogação, admite o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “É uma matéria polêmica. Vamos trabalhar para unir a base. No Senado ainda há outro dificuldade: o prazo para aprovação é muito curto”, declarou Jucá. O governo precisa aprovar a prorrogação da CPMF até dezembro, pois sua vigência acaba em 2007.
