Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu ontem o fim do voto secreto nas sessões do Senado convocadas para decidir processos de quebra de decoro parlamentar, além do fim do sigilo das próprias sessões. “O ideal seria que, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em particular no STF, as votações se processassem de maneira aberta, clara e transparente. O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas os seus representantes políticos, mas todos os agentes do Estado.”
Anteontem, durante a sessão que absolveu Renan Calheiros, o STF considerou legítima a presença de 13 deputados no plenário. Mello, que é o mais antigo dos 11 ministros do STF, negou ontem que essa decisão represente uma interferência do Judiciário em atividade interna do Legislativo. Disse que é função do tribunal restaurar “prerrogativas constitucionais” violadas por outro Poder da República.
Sobre sessão e votação secretos, disse: “Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou cultuar o mistério”. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, anunciou ontem que a entidade pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a norma que prevê a sessão secreta.
