O governo do Estado planeja colocar em prática uma rigorosa política de monitoramento e mobilização dos 280 mil profissionais da Educação na tentativa de recuperar a qualidade do aprendizado na rede pública, derrubando gradativamente ‘tabus’ que debilitam o ensino na rede estadual como a Progressão Continuada e o absenteísmo.
Para cumprir o ambicioso plano de metas lançado pelo governador José Serra (PSDB), a Secretaria da Educação aposta na implantação de mecanismos regulares de avaliação e na remuneração por desempenho dos servidores, conforme relata a titular da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.
“Hoje o salário de quem só falta, de quem não está nem aí, é igual ao do professor que é dedicado. Isso vai mudar. Quem se dedica será premiado”, afirma Maria Helena, em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), da qual o Jornal da Cidade faz parte.
Mentora de alguns dos principais mecanismos de avaliação de aprendizagem quando dirigente do Ministério da Educação, a secretária mostra que perseguirá, sem pudores, os objetivos impostos por Serra orientada por indicadores de performance. Ela procura desmistificar a comparação de resultados entre escolas e até entre Estados. Com isso, siglas como Ideb, Saresp, Enem, Prova Brasil e Saeb serão definitivamente incorporadas ao glossário de educadores, pais e alunos.
“Queremos acabar com este tipo de problema e mostrar para toda a população do Estado e do País que ninguém tem medo de avaliação.” Maria Helena, que assumiu a pasta em julho, acena com a possibilidade de revisão de fundamentos da Progressão Continuada já em 2008, abrindo a possibilidade de retenção de alunos com dificuldades na alfabetização. “Levamos isso ao Conselho Estadual de Educação”, diz. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Associação Paulista de Jornais - Como a senhora avalia o recrudescimento do movimento dos professores que reagem ao projeto enviado à Assembléia que o governo do Estado chama de valorização da categoria?
Maria Helena Guimarães de Castro - O movimento está muito fraco. Aqui na Praça da República nós temos tido, em média, 10 a 15 pessoas (acampando). Isso em uma rede que tem 280 mil funcionários, entre os quais 250 mil são professores, aponta uma situação quase nula de adesão. Então não existe um recrudescimento. Ao contrário, a manifestação que existe hoje é da diretoria da Apeoesp, principalmente.
APJ- O movimento está restrito, na avaliação da Secretaria?
Maria Helena - São 15 pessoas. Isso não é movimento, não tem significado para a rede. As escolas funcionam normalmente. Não há indicação de que possa haver paralisação. Estive em escolas e conversei com vários professores. (Se for aprovada a greve) não haverá adesão.
APJ - O Estado preparou algum esquema especial para evitar prejuízo às aulas?
Maria Helena - Se houver greve, os professores terão falta. Essa é uma decisão do governador José Serra. Se houver paralisação, daremos falta aos professores. Mas o movimento não está forte.
APJ - A Apeoesp critica o plano de valorização dos professores alegando que o maior reajuste representaria ganho salarial de pouco mais de R$ 18,00, ou 1,22%. Qual é a conta do governo?
Maria Helena - Eu não sei qual foi a conta do sindicato, mas a nossa proposta tem impacto de R$ 660 milhões por ano. Implica primeiro na antecipação de parte do bônus, ou seja, até dezembro os professores poderão receber até quatro parcelas de R$ 300,00, dando um total de R$ 1.200,00 como antecipação de bônus proporcional à carga de trabalho para os que não tiveram falta durante o ano. E, após janeiro, eles terão direito a receber o complemento do bônus. A nossa previsão é que além disso haverá outro tanto de recursos a ser acrescido em 2008.
APJ - E as gratificações?
Maria Helena - É, em segundo lugar, haverá a antecipação de duas gratificações - uma para o quadro do magistério e outra para os funcionários de apoio. Ambas são extensivas aos inativos, o que atende a uma reivindicação da categoria. A terceira medida é a licença-prêmio em dinheiro, que tendo direito, eles podem receber um mês, que também é uma reivindicação das entidades.
APJ - O plano prevê contratações...
Maria Helena - É, estamos abrindo concurso para secretário de escola, com 2.545 novos cargos. Serão 372 novos cargos de supervisor de ensino e vamos também selecionar 12 mil professores-coordenadores pedagógicos.
APJ - E há a necessidade de ampliar este quadro?
Maria Helena - São funções estratégicas para implantar o nosso plano de metas. Esses coordenadores pedagógicos serão responsáveis pelo monitoramento pedagógico em todas as séries, em todas as áreas, precisamos ter uma supervisão muito mais efetiva e mais eficiente, e hoje o número é insuficiente.
APJ - O Estado também vai implantar a remuneração diferenciada levando em conta o desempenho do servidor...
Maria Helena- No próximo ano nós vamos ter a remuneração variável por desempenho. Esta remuneração vale para toda a equipe da escola a partir do esforço para atingir as metas definidas para cada uma. Quanto mais a escola avançar nos seus resultados e na melhoria da qualidade do ensino, o conjunto da equipe da escola receberá um salário variável, distribuído já ao longo do ano. Vamos fazer a avaliação do Saresp 2007 e nosso ponto de partida será o Saresp de 2005. Então, já no segundo semestre do próximo ano teremos condições de dar início à remuneração variável considerando o esforço da escola.
APJ - Qual vem sendo a reação dos professores e dos funcionários? Houve polêmica e temor de que as escolas que vivenciam realidades distintas pudessem ser comparadas, mas o Estado só vai comparar o desempenho da mesma escola...
Maria Helena - Só os indicadores da mesma escola. Não vamos comparar uma escola com outra. Não vamos fazer com que as escolas que estejam melhores sejam premiadas e as que têm mais dificuldades, que ficam em locais de maior vulnerabilidade, sejam prejudicadas. Ao contrário, as escolas que estão em áreas mais críticas terão apoio maior. Terão apoio pedagógico permanente e intensivo da equipe da secretaria para melhorarem a qualidade da aprendizagem.
APJ- Como isso funcionará e qual será o impacto imediato no ganho do servidor?
Maria Helena - Nossa estimativa é que no ano que vem a escola que atingir 100% das metas, todos os funcionários, a merendeira, o vigia, os professores, a bibliotecária poderão receber até três salários a mais por ano. Portanto, quem atingir todas as metas poderá receber até 16 salários por ano. Há um esforço muito grande para valorizar os profissionais da educação. E valorizar as equipes que mais se esforçarem para melhorar a qualidade da sua escola. A sociedade aprova. Todas as pesquisas mostram apoio enorme de todas as classes à nossa proposta. O salário terá impacto muito grande no desempenho das escolas e na vida dos professores.
APJ - Mas há focos de resistência...
Maria Helena - Se alguns são contrários, a grande maioria é a favor. Hoje, a maioria dos professores é dedicada e comprometida. E tem alguns que não são. São aqueles que faltam muito, não estão preocupados com o projeto pedagógico da escola. Esses são a minoria, no entanto, ganham a mesma coisa que os mais esforçados, os mais dedicados. O salário de quem só falta, de quem não está nem aí é igual ao salário do professor que é dedicado. E nós precisamos valorizar os mais dedicados.
APJ - Na campanha eleitoral, o governador Serra prometeu revisar a Progressão Continuada. Quais mudanças já estão em vigor? Os auxiliares de ensino vão ajudar neste processo de transição?
Maria Helena- Já está sendo implantado. Na cidade de São Paulo já temos 3.100 professores auxiliares nas turmas de alfabetização, na primeira e segunda séries. Além disso, já iniciamos a avaliação bimestral. O governador Serra distribuiu os boletins dos alunos em Taboão da Serra. Os alunos devem levar estes boletins para os pais assinarem e deverão retornar com estes boletins assinados para a professora.
APJ - Mas a reprovação só continua no final do ciclo?
Maria Helena- Por enquanto. Nós fizemos uma consulta ao Conselho Estadual de Educação e nós vamos implantar a revisão da progressão continuada a partir de 2008 e estamos estudando se adotaremos um sistema de retenção ao final da segunda série. Porque hoje eles já podem ser retidos no final da quarta e oitava séries. Agora o que estamos introduzindo é a possibilidade de reprovação na segunda série. Mas estamos estudando para os alunos que não estiverem alfabetizados ao final da segunda série algumas alternativas para o aluno não ficar retido um ano. Por exemplo, uma recuperação intensiva na terceira série com turmas especiais para garantir a alfabetização. Isso está em discussão com o Conselho. Mas a implantação dos boletins de avaliação bimestral já está definida. E a reorganização total da Progressão Continuada está em processo de consulta.
APJ - De certa forma, a redução do programa Escola da Família que, em algumas unidades, tinha esta finalidade de promover integração da comunidade com o estabelecimento, não está na contramão deste processo de combate à violência? Há chance de se rever a exclusão de escolas deste projeto?
Maria Helena - Creio que sim, toda a política pública precisa ser permanentemente monitorada, avaliada. E as correções de cursos devem ser feitas. No caso da Escola da Família havia escolas com movimento grande, ampla participação da comunidade e outras absolutamente vazias. A decisão de fechar 50% das escolas foi correta. Ocorre que temos recebido algumas escolas em áreas de risco, de vulnerabilidade, que reclamam muito do fechamento.
APJ- Para 2008 é possível fazer esta reconsideração?
Maria Helena- Acredito que sim. Quero fazer uma avaliação nas próximas semanas em relação ao programa Escola da Família. O que está acontecendo agora, por exemplo? Eu sei que tem comunidade que está reivindicando, mas sei também que há escolas centrais que não têm a demanda e que foram mantidas no programa. Então a gente tem que fazer permanentemente este tipo de avaliação para atender a comunidade sem precisar abrir uma escola ao final de semana onde não há demanda, não há necessidade.
APJ- Qual a importância da retomada do Saresp e da possibilidade de se utilizar este instrumento para comparação com outros indicadores nacionais e de outros Estados de avaliação?
Maria Helena- As mudanças feitas vão permitir que o Saresp deste ano possa ser comparado com o de 2005. Até então isso não era possível. A cada ano se fazia, mas nunca houve uma metodologia que assegurasse a comparabilidade de um ano para o outro. Além disso, a comparação com o Saeb é importante. E nunca se chegava a um acordo do ponto de vista técnico. E havia problema até político para os dirigentes, para os governantes. Queremos acabar com este tipo de problema e mostrar para toda a população do Estado e de todo País que ninguém tem medo de avaliação, que o Estado de São Paulo quer usar a avaliação com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. O objetivo não é punir nenhuma escola, ao contrário, é valorizar cada escola. E a comparação é necessária. A educação é fundamental e deve ser a prioridade número um. Hoje há um total descrédito. Há um descrédito da população em relação aos políticos, em relação aos órgãos públicos. Isso precisa ser resgatado. Só será possível com uma educação de qualidade para todos.
