Botucatu - A Procuradoria do Trabalho de Bauru participou, na semana passada, de 40 audiências na Vara da Justiça do Trabalho de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), ajuizadas por ex-funcionários da empresa Staroup S.A. Indústria de Roupas. Segundo a Procuradoria, a intervenção foi necessária devido a informações de que seriam efetuados acordos judiciais parcelando verbas rescisórias dos trabalhadores sem o pagamento de alguns direitos trabalhistas, especialmente a multa pelo atraso na rescisão contratual.
Com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Marcus Vinícius Gonçalves e homologada pelo juiz do Trabalho Maurício de Almeida, cada funcionário foi beneficiado com quase um salário e meio a mais do que pretendia pagar a Staroup. Outros 50 processos com acordos parcelando a dívida dos trabalhadores sem a inclusão de direitos trabalhistas estão na mira da Procuradoria de Bauru, que instaurou inquérito civil público para apurar os fatos.
“É do nosso conhecimento que foram realizadas em torno de 50 audiências nos dias 20 e 21 de agosto, nos mesmos moldes dos acordos que se realizariam nestes processos em que o Ministério Público atuou”, relata o procurador.
Segundo ele, foi agendada audiência com a empresa nesta sexta-feira, em Bauru, e ela já está ciente de que, caso não assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o MPT ajuizará 50 ações rescisórias para que os trabalhadores das audiências dos dias 20 e 21 de agosto também sejam beneficiados.
“Além disso, caso não haja interesse da empresa no ajustamento voluntário da conduta, o Ministério Público do Trabalho ajuizará uma ação civil pública para que ela passe a efetuar suas rescisões contratuais no prazo legal, com a assistência do sindicato, e deixe de utilizar o Poder Judiciário como órgão homologador de rescisões trabalhistas”, explica Gonçalves.
O procurador lembra que o MPT também poderá pedir a condenação da empresa mediante a imposição de uma indenização cujo pedido será de R$ 300 mil.
“Também já solicitamos aos juízes de Botucatu e Avaré, onde a empresa mantém suas unidades industriais, que nos notifiquem de processos envolvendo a Staroup, em que doravante nós passaremos sistematicamente a atuar ”, conclui o procurador.
