A Prefeitura de Bauru não vai recorrer da liminar judicial que mantém a previsão legal de futura abertura de acesso (rua) do Jardim Panorama para a avenida Nações Unidas, na rua Albino Tâmbara. Com esta medida, a administração quer evitar que a discussão judicial atrapalhe o processo de negociação dos lotes ociosos na própria avenida (antigo Balão Azul), cujos recursos serão destinados ao Fundo de Infra-estrutura (para fazer asfalto).
Esta é a posição do prefeito Tuga Angerami definida ontem. “Não vamos contestar a liminar, até porque o julgamento desse caso levaria anos e não temos nenhuma previsão de realizar a abertura de acesso. Mas como houve a liminar, nossa decisão foi a de cumprir a medida e enviar projeto à Câmara para alterar a disposição dos terrenos, prevendo a liberação da venda deles em separado”, mencionou.
Com isso, o prefeito espera não atrapalhar a tramitação da lei que pretende buscar a autorização de venda dos lotes por leilão. “A posição da prefeitura é a de que o acesso não é necessário, mas não tem sentido agora discutir a previsão legal da abertura dessa rua nesse trecho. A atual administração não vai abrir o acesso porque existem outras prioridades. Mas atendemos a liminar, garantindo, na lei, a faixa de terreno destinada a esse acesso, dos dois lados, de forma que os terrenos mesmo separados possam ser comercializados. Eles se juntam ao terreno da avenida Nações Unidas, do outro lado, mais acima, próximo da sede da OAB, que também serão objeto de leilão público para levantar o melhor preço em relação ao mercado para gerar recursos para o fundo”, completou.
O prefeito reiterou que a intenção do governo é a de iniciar a “alimentação do fundo de infra-estrutura para que seja possível realizar obras de pavimentação na periferia, porque os recursos disponíveis são poucos e esses terrenos estavam liberados e ociosos e estão em boa localização para serem ocupados pelo mercado. Com isso, não vamos pagar dívidas, mas gerar caixa para poder fazer mais asfalto e tudo na periferia com esse dinheiro. O projeto vai para a Câmara com essas modificações para não gerar atrasos. Como não é área prevista para praça, para uso de equipamento público, então vai depois à venda”, concluiu.
