Cabrália Paulista - A evidente falta de condições do prédio da Cadeia Pública Feminina de Cabrália Paulista é antiga, mas as autoridades do Estado de São Paulo parecem estar tratando o assunto em banho-maria.
O pedido de interdição feito pelo promotor público Enilson David Komono, em agosto último, relembra passo a passo a avaliação feita por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru, em 10 de março de 2005. Portanto, há mais de dois anos e meio sem que nenhuma providência efetiva fosse implementada para resolver o problema.
Em 7 de julho de 2005, o Instituto de Criminalística de Bauru vistoriou a cadeia e apontou diversos problemas. “Precariedade e fragilidade do prédio, que se encontra todo ruído, com rachaduras que chegaram a abrir vão de mais de dois centímetros de extensão. As instalações elétricas, além de antigas, estão inadequadas para a finalidade a que se prestam (funcionamento diuturno), bem como as instalações hidráulicas obsoletas. A bem da segurança se faz necessário uma ampla e profunda reforma de forma a alterar aspectos estruturais, com inclusão de técnicas construtivas mais modernas e seguras. Na forma em que se encontra, o prédio periclita contra a vida das apenadas, funcionários e contribuintes que necessitam dos préstimos indispensáveis da instituição”, apontou o laudo pericial.
Em maio de 2003, um engenheiro emitiu laudo técnico em que destaca que o prédio é antigo e mal planejado. O profissional especializado em estruturas define como precárias e em estado crítico as instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e estruturais do edifício.
O parecer do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo apontou outros aspectos do problema da carceragem: “Solicita a desativação imediata da Cadeia Pública de Cabrália, uma vez que as condições lá existentes não favorecem qualquer possibilidade de ressocialização ou de reconstrução e resgate da identidade de cidadão.”
Diante dessa situação e de um pedido da Delegacia Seccional de Bauru, responsável pela carceragem, a Secretaria da Administração Penitenciária acenou com a remoção das presas: “Será atendida com a inauguração da Penitenciária Feminina de Santana, prevista para o fim deste ano (2005).”
Nenhuma providência foi efetivada e o tempo só fez piorar as já precárias condições de higiene, insalubridade e estrutura física do prédio. A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Bauru encaminhou, em 5 de janeiro de 2006, à Promotoria de Duartina cartas das presas relatando as condições subumanas para o cumprimento das penas, com “presença de ratos, baratas, e outros bichos, além do esgoto entupido, superlotação das celas, doenças e o fato das paredes estarem caindo”.
Em 28 de maio de 2007, conforme informações obtidas pelo MP, as cinco celas abrigavam 79 presas, superlotação que representa 20 mulheres a mais do que no início das reclamações.
