Lençóis Paulista - O Condomínio de Produtores Rurais de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) assinou, na semana passada, um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru para cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho destinadas à proteção de trabalhadores rurais do corte de cana-de-açúcar.
A audiência ocorreu no último dia 11, dentro dos autos do processo de uma ação civil pública. O acordo prevê, entre outros itens, o fornecimento de assentos e mesas para refeições nas frentes de trabalho, banheiros fixos ou móveis e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Prevê ainda o fornecimento de equipamento de primeiros socorros, água potável, galões de água e marmita térmica, realização de avaliação de risco da atividade para a saúde dos trabalhadores e a elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). De acordo com o MPT, no ASO devem constar os riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto.
Estes itens já haviam sido objeto de uma liminar concedida pela juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, Gilvânia Oliveira Rezende. A partir de agora, segundo o MPT, as normas de segurança deverão ser rigorosamente cumpridas pelos produtores rurais, fornecedores de cana-de-açúcar ao Grupo Zillo Lorenzeti, dono das usinas São José e Barra Grande, localizadas, respectivamente, nos municípios de Macatuba e Lençóis Paulista.
A multa para o não cumprimento das normas foi estipulada em R$ 1 mil por infração podendo ser dobrada a cada reincidência. O grupo de produtores de cana também se comprometeu a doar dois computadores à entidade assistencial Legião Feminina de Lençóis Paulista, cuja atividade é a formação de aprendizes para o mercado de trabalho.
A ação civil pública, que levou ao acordo, foi proposta neste ano após blitz realizada pelo MPT de Bauru e auditores-fiscais do Grupo Móvel Rural.
De acordo com o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, o acordo firmado representa um grande avanço quanto ao tema condições de segurança do trabalho no setor sucroalcooleiro e poderá servir de modelo para os próximos casos. Rafael diz que ele próprio vai conferir pessoalmente o cumprimento do acordo com o apoio dos funcionários designados pelo Condomínio Rural.
O procurador avalia que é possível compatibilizar os interesses dos usineiros e produtores rurais com os objetivos legais do Ministério Público do Trabalho. “Sendo o maior beneficiário o trabalhador rural, que receberá proteção durante a execução do penoso trabalho de corte da cana-de-açúcar”, comenta.
