Brasília - Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu encaminhar para o Conselho de Ética da Casa a quarta representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. O pedido, apresentado pelo Psol, cobra investigações sobre a denúncia de que Renan teria participado de um esquema de desvio de dinheiro em ministérios chefiados pelo PMDB.
Na prática, a decisão da Mesa Diretora dá início a um quarto processo contra Renan por quebra de decoro contra Renan. O primeiro foi julgado na semana passada pelo plenário do Senado - Renan foi absolvido com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e seis abstenções - e dois tramitam no Conselho.
Durante a reunião de ontem, alguns membros da Mesa defenderam que o quarto processo seja anexado às demais representações que tramitam contra Renan no conselho. O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que presidiu a reunião no lugar de Renan, disse ser contrário à proposta de apresentada pelo seu próprio partido de juntar todos os processos em um único só. “Acho que devemos coincidir o julgamento para um dia só, mas com três relatórios distintos.”
No entanto, Viana disse que vai caber ao conselho decidir se as representações serão unificadas, pois a Mesa não tem poder para tomar essa deliberação. O Conselho de Ética se reúne na quarta-feira para analisar a proposta do PT de unificar as três representações que restam contra Renan em apenas um processo. O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), já disse ser contrário à unificação. “Eu defendo a tese de que cada representação deve ter tratamento distinto. Vamos unificar se eu for voto vencido.”
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que declarou publicamente que se absteve na votação do primeiro processo - defende a unificação dos processos. “Nós devemos analisar as três representações que faltam, oferecer um relatório completo das três para que cada um forme definitivamente o seu julgamento de mérito.”
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, Viana considera que não existe “quebra de decoro” nesta quarta representação contra Renan. “Fiz a ressalva que essa matéria se trata de uma queixa-crime e não quebra de decoro.”
Para ele, a polícia é que deveria investigar se houve a participação de Renan nesse esquema de arrecadação de recursos em ministérios comandados pelo PMDB. “A queixa-crime permite que se houver indícios de irregularidades, tenha a investigação de que houve o delito. A queixa-crime é prevista no Código Penal. A quebra de decoro está ligada ao regimento da Casa.”
Processos
O conselho adiou para quarta-feira da próxima semana a análise da segunda representação contra Renan, também apresentada pelo Psol. No processo, o presidente do Senado é acusado de beneficiar a Schincariol junto ao INSS depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado.
Renan ainda é acusado, em um terceiro processo, de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas com recursos não declarados à Receita Federal. O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não definiu um relator para analisar o terceiro processo contra Renan.
