Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou anteontem projeto que recria os benefícios tributários e de crédito concedidos a setores afetados para sobrevalorização do real. As medidas constavam de uma medida provisória (MP) revogada na semana passada.
Voltada principalmente para as empresas calçadistas, têxteis e moveleiras, a MP foi uma das vítimas da operação montada pelo governo para limpar a pauta de votações da Câmara e acelerar a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos.
Para evitar a insatisfação do empresariado e dos partidos aliados, o governo apresentou um projeto em regime de urgência de conteúdo quase idêntico ao da MP revogada, que chegou em poucos dias ao plenário da Casa. O texto aprovado anteontem, que agora vai ao Senado, dá às empresas dos setores beneficiados que exportam pelo menos 60% de sua produção a possibilidade de importar insumos livres da cobrança de IPI, PIS e Cofins.
A Câmara acrescentou que, para as demais empresas, o percentual exigido para a concessão da mesma vantagem cai de 80% para 70%. Os setores beneficiados também terão direito a linhas de crédito do BNDES de R$ 3 bilhões, com juros favorecidos. Os deputados incluíram empresas de beneficiamento de madeira e couro e o setor de rochas ornamentais entre os beneficiários dos empréstimos.
