Brasília - A base aliada do governo na Câmara dos Deputados vai tentar votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011 no dia 9 de outubro. Neste dia, a proposta deve começar a ser discutida.
A votação mesmo deve ficar para o dia 10, uma quarta-feira, quando as discussões devem durar toda a noite e entrar na madrugada de quinta-feira. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. Em seguida, a PEC é enviada ao Senado - onde também precisa passar por dois turnos, com 49 votos favoráveis, no mínimo.
Depois de mais de nove horas de discussão, a Câmara concluiu por volta das 2h30 de ontem o primeiro turno de votação da PEC que prorroga a cobrança da CPMF e da DRU.
Pela proposta aprovada, a alíquota da CPMF de 0,38% será cobrada até 2011. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que há disposição do governo em redução a alíquota a partir de 2008. Nas votações que acabaram na madrugada, o governo obteve uma margem de 30 votos além do mínimo de 308 votos que necessitava.
O quórum do plenário da Câmara ficou em torno de 440 deputados nas votações nominais - quando cada deputado manifesta sua opinião. Um número considerado alto reiterando a força da base aliada em arregimentar apoio e votos para a proposta de interesse do governo. Na primeira etapa da votação tratou das quatro emendas provisórias sendo concluída às 21h40. As emendas tratavam de impedir qualquer tentativa de estender a cobrança da CPMF para depois de 2011, de sugerir o fim da contribuição e as duas últimas propunham de mudar a DRU.
Só depois de rejeitadas as emendas, os deputados partiram para a discussão e votação dos sete destaques à proposta. O mais relevante deles foi proposto pelo PSDB sugerindo o fim da cobrança da CPMF que também acabou rejeitado. O esforço dos governistas consiste em correr contra o tempo, uma vez que a Constituição determina o fim da cobrança da CPMF no dia 31 de dezembro.
A discussão e votação das emendas foram cercadas de muitas negociações. Desde terça-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez inúmeras reuniões com líderes partidários em busca de acordo. Sem consenso, oposição e integrantes do governo levaram o impasse para o plenário da Casa.
