A lei orçamentária para 2008 entregue ontem pelo prefeito Tuga Angerami na Câmara Municipal de Bauru confirma sua pretensão de encerrar o mandato sem restos a pagar, prática que nunca foi realizada pelos últimos chefes de Executivo, nem pelo próprio Angerami no final da década de 80. Mas, para não sofrer os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não existia até meados de 2001, o atual governo incluiu na relação de despesas do último ano de gestão nada menos que R$ 41 milhões somente para pagar dívidas, dos R$ 288 milhões previstos de receita no exercício.
Para se ter uma idéia da abrangência da decisão política da gestão atual no âmbito fiscal, o valor é bem superior ao que foi destinado para investimentos (R$ 28,5 milhões). Aliás, desse volume de contratações de instalações e serviços novos, a administração reservou apenas R$ 8,8 milhões para a Secretaria de Obras. A maior parte do bolo para novas obras continuam sendo da área de educação, com R$ 12,8 milhões em 2008. “A ampliação do programa de asfalto vai depender da alienação, venda de terrenos ociosos, em cerca de R$ 5 milhões inseridos na lei. Esperamos a aprovação da Câmara para vender os terrenos”, repetiu Tuga.
O atual prefeito continua agarrado à tese de gastar somente o que se tem em caixa, incluindo pagar dívidas. “Não é mais possível continuar fazendo o que os outros governos faziam, deixando dívidas para outros pagarem e o sucessor também não pagava e isso virou um bolo que um dia teria de ser enfrentado e eu decidi enfrentar, mesmo com os prejuízos políticos que isso demandou, porque a população reclama por demandas e o orçamento atende apenas uma parte das reivindicações. Vou deixar a prefeitura com as contas em dia, com os compromissos fixos pagos e um orçamento capaz de suportar as renegociações de dívidas realizadas. Se eu paguei o sucessor também poderá pagar”, comentou Angerami.
E os precatórios?
Mas o dado financeiro não inserido na reserva de R$ 41 milhões para pagar dívidas preocupa. É que esse montante não inclui a lista de precatórios de pouco mais de R$ 16 milhões que a prefeitura acabou de receber do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), há poucos dias. Tuga confirmou que não incluiu nem os precatórios (sentenças judiciais de cobrança definitiva) de contas de água de anos anteriores da prefeitura com o DAE (de R$ 8 milhões), nem o título a favor da Cohab para pagar pela desapropriação da área onde foi instalado o Sambódromo em 1991 (de R$ 3,3 milhões) e nem os honorários relativos a essas ações judiciais, o que significa mais uma fatura que, somada, passa de R$ 1,1 milhão.
Conforme o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, entre os R$ 41 milhões de contas a pagar (lançadas como encargos gerais no orçamento), estão previstos R$ 12 milhões de precatórios. Mas o prefeito contou que há uma lista de outras sentenças de dívidas do passado contra a prefeitura que somam esse valor, mas não dizem respeito às ações do DAE e Cohab. “Nós vamos parcelar essas dívidas e sobre o valor vamos entrar com ação rescisória, inclusive contra os honorários. Vamos discutir na Justiça”, anunciou o prefeito.
Dessa forma, o pagamento de dívidas como a parcela anual de contas deixadas por Nilson Costa com a CPFL (próximo de R$ 1 milhão), as parcelas mensais da dívida federalizada (que chegam perto de R$ 9 milhões no ano) e outros itens da lista compõem o maior volume de custeio de toda a administração no próximo ano. Para se ter uma idéia, excluídos os gastos com pessoal, a estrutura de toda a Secretaria de Saúde consumirá R$ 23,3 milhões de custeio em 2008, quase a metade de todo o volume de verbas que a prefeitura terá de deixar para pagar dívidas.
Sobre o orçamento total, a administração confirmou ontem projeção veiculada ontem pelo JC de que neste ano as receitas devem fechar em R$ 264 milhões (para R$ 252 milhões previstos), contra R$ 288 milhões lançados para 2008. A estimativa é de crescimento do bolo orçamentário de 7% de um ano para o outro.
