Paulistânia – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu processo administrativo de fiscalização em área da fazenda Tropical, em Paulistânia (48 quilômetros de Bauru). O órgão estuda a possibilidade de utilizar o terreno para fins de reforma agrária. De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, a área já foi vistoriada, porém o laudo técnico ainda não está concluído. Segundo informações levantadas pelo JC, a fazenda, que está localizada próximo ao trevo de Cabrália Paulista, possui cerca de 200 alqueires de área.
Segundo o Incra, não existe registro no órgão, até o momento, sobre ocupação da área. “O Incra-SP somente informa dados de uma área a partir da publicação do decreto da Presidência da República que a considera passível de desapropriação para fins de reforma agrária. O nome do proprietário é preservado até que o Incra seja imitido na posse. No momento, não há nenhum registro no Incra-SP sobre ocupação da área em questão”, informa a assessoria.
O processo de desapropriação é feito, basicamente, em duas etapas: processo administrativo seguido de processo judicial. Uma vez aberto o processo administrativo no Incra, o imóvel passa por vistoria para análise de produtividade e demais critérios que possam determinar se o imóvel é passível de desapropriação.
Se a área for considerada viável para implantação de projeto de assentamento, após algumas etapas de análises técnicas, há encaminhamento para a Casa Civil da Presidência da República. O presidente então aprova e publica o decreto determinando a área para fins de reforma agrária.
O decreto é a primeira etapa para que a Superintendência Regional possa entrar com a ação de desapropriação na Justiça, mediante o depósito do valor da indenização da propriedade rural em juízo. Então, inicialmente é realizada uma vistoria para avaliação do imóvel. Caso a decisão seja favorável, a Justiça Federal do Estado imite o Incra na posse. Após isso, é criado o projeto de assentamento, realizados o cadastro, a seleção e inclusão dos beneficiários no projeto de reforma agrária. Informações extra-oficiais dão conta que na fazenda Tropical existem plantações de eucalipto e criação de gado.
