A informação, divulgada com exclusividade pelo JC, de que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá de recomeçar pelo projeto básico a fase de preparação para a contratação de empresa que vai construir e operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) motivou os vereadores bauruenses, durante a sessão de ontem do Legislativo, questionarem o fato do presidente da autarquia, José Clemente Rezende, ter se manifestado de forma distinta sobre o mesmo assunto. Os parlamentares também pedirão informações sobre a licitação que se iniciou, mas foi interrompida, e dos relatórios quadrimestrais das contas ainda não encaminhadas ao Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto.
A falta de elementos suficientes em relação às características técnicas para a futura ETE, avaliada em pouco mais de R$ 50 milhões e prevista para ser instalada no Distrito Industrial, levou a autarquia a ter de cancelar o edital de licitação para construir a estação e a reiniciar o processo pela contratação ainda do projeto básico.Esta foi a conseqüência prática da decisão publicada recentemente no Diário Oficial de Bauru (DOB) de abertura de licitação na modalidade carta-convite (até R$ 150 mil) para contratação de serviço de engenharia de “empresa especializada na execução do projeto básico da estação de tratamento de esgoto para o Município de Bauru”. Os documentos de habilitação e das propostas de preços serão abertos no próximo dia 10 de outubro.
A situação foi gerada por pelo menos duas questões. Uma é a de que a área técnica do DAE errou ao elaborar um edital de licitação para obra de grande porte contando com elementos básicos não atualizados para sustentar a futura contratação.
Assim, o número de quesitos e indagações a respeito do edital da ETE foi tão grande que a autarquia teve de cancelar e não suspender como chegou a se pensar inicialmente a licitação de R$ 50 milhões.
A segunda questão que gerou o impasse é que a decisão deveria ter sido tomada há muito tempo, mas somente agora o DAE verificou que com “anteprojeto” com pelo menos sete anos de idade seria difícil conduzir uma licitação de alta especialização e que desperta interesses em grandes corporações que atuam neste setor no Brasil e no Exterior.
Rezende reconheceu que a autarquia apostou em um anteprojeto ainda da época da gestão passada, o mesmo questionado por ele no passado. O presidente da autarquia, na época atuando como vereador pelo PDT, juntamente com outros três parlamentares - Antonio Carlos Garmes, João Parreira e José Carlos de Souza Pereira, o Batata -, assinou representação para ingressar no Ministério Público questionando a legalidade da contratação de uma empresa - a Serec - para efetuar estudos a fim de montar o anteprojeto da construção da estação de tratamento de esgoto.
Desatualização
Ocorre que foi justamente o anteprojeto desenvolvido pela Serec, rejeitado anteriormente por Rezende, o adotado pelo DAE para deflagrar a abertura da licitação de construção da ETE, gerando protestos dos parlamentares, como o petebista Antonio Carlos Garmes (PTB). “A empresa disse que o projeto está desatualizado em virtude de já ter se passado cerca de cinco anos. Então a estação estaria desatualizada se tivesse sido construída há cinco anos?”, questionou.
Garmes sugeriu, ainda, que a autarquia deixe de investir em publicidade - atualmente o DAE mantém contrato de R$ 300 mil para a realização de propagandas institucionais - para pagar o montante necessário à efetivação da nova licitação, estimada em cerca de R$ 150 mil. “Vou dar um conselho ao meu amigo Clemente. Já que o povo terá de pagar mais essa, seria bom, em vez de gastar R$ 300 mil com publicidade, economizar R$ 150 mil para o novo projeto do tratamento de esgoto”, frisou o petebista.
Já Paulo Madureira (PP) pediu ao presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, João Parreira, que solicite informações sobre a licitação iniciada, e posteriormente interrompida, e dos relatórios quadrimestrais das contas ainda não encaminhados ao Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento de Esgoto. “Vários vereadores, inclusive o Clemente, representaram no MP que o contrato estava errado. Daí ele assume a presidência do DAE e, tendo um contrato errado, ele dá seqüência? Quero todos os documentos relativos à questão para apurar o caso”, salientou.
Por fim, o tucano Marcelo Borges (PSDB) defendeu licitações distintas. “O DAE está fazendo licitação para o projeto básico e a partir disso ele tem de fazer a do projeto executivo da obra, pois quem faz o projeto não executa a obra, o que é uma exigência da lei das licitações. Já falo há muito tempo isso na Câmara, inclusive que ele não conseguiria fazer a licitação do jeito que estava ocorrendo”, finalizou.
