O prefeito Tuga Angerami está reservando no orçamento de 2008, último ano de seu governo, mais R$ 400 mil para transferências financeiras que vão servir para cobrir déficit da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A informação está no projeto de lei orçamentário enviado pelo prefeito ao Legislativo.
A previsão contrasta com a meta do governo municipal de zerar o déficit da empresa municipal até o final do mandato. Na verdade, a operação de equilibrar receitas e despesas até pode ser conquistada, mas para isso ocorrer o Executivo terá de realizar novos socorros financeiros à Emdurb, como já aconteceu neste ano.
O orçamento de 2008 aponta reserva de R$ 400 mil para serem transferidos à Emdurb, sem contar a previsão de pagamentos em notas fiscais emitidas pela empresa por prestação de serviços ao governo central. O indicador de previsão de socorro financeiro é confirmado por outro dado no projeto de lei orçamentário. A administração previu receitas para a Emdurb da ordem de R$ 17,182 milhões no próximo ano, contra R$ 17,582 milhões de despesas.
Do ponto de vista fiscal, a informação de recursos adicionais para a Emdurb também no próximo ano segue a lógica de medidas adotadas pela administração ao longo do mandato para sanear as contas. Neste ano, por exemplo, a administração está dispendendo R$ 1,1 milhão para adquirir novos caminhões de coleta de lixo. Mas quem vai pagar pela compra é o governo central, cuja frota será destinada para uso da empresa depois.
Ou seja, o investimento vai funcionar como “aporte indireto”, já que virá para viabilizar recuperação da frota – medida impossível de ser executada pela Emdurb em razão das dívidas que possui do passado. De outro lado, não consta que o aporte será descontado do valor que a administração tem a pagar pelas notas fiscais emitidas pela empresa da gestão indireta.
Outro exemplo de socorro foi a destinação de pouco mais de R$ 1,2 milhão, com aprovação pela Câmara, para cobrir renegociações de dívidas com encargos sociais parcelados pela Emdurb. Da mesma forma, como os parcelamentos envolvem necessidade de receita extra que a Emdurb não tem capacidade de gerar nesta fase, a administração terá de realizar as transferências, ainda que parciais, também nos próximos anos para que os compromissos com encargos sejam honrados. A maioria dos acordos diz respeito a dívidas trabalhistas, como INSS e FGTS.
