Brasília - A Justiça Federal do Paraná concedeu ontem liminar suspendendo o leilão de rodovias naquele Estado. A medida foi dada a pedido do Ministério Público do Paraná, que entrou com ação na semana passada pedindo ainda a anulação dos editais. O leilão está marcado para hoje. Três trechos dos sete que serão leiloados estão no Paraná (BR-116, Régis Bittencourt e o trecho Curitiba-Florianópolis).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que recorrerá da decisão para tentar derrubar a liminar até as 14h de hoje, horário do leilão. A reportagem apurou que outra alternativa será deixar a licitação dos três trechos por último para ganhar tempo.
No pedido de liminar, o MP alega que não foram oferecidas vias alternativas às rodovias que serão leiloadas e não foram feitas audiências públicas para discutir o assunto com a comunidade. Além disso, o órgão afirma que não existem dados sobre as condições reais das rodovias e faltam projetos mostrando o que será feito para a recuperação de cada trecho.
Em sua decisão, o juiz Paulo Cristovão Silva Filho, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, afirma que não há nos projetos a definição de que obras serão necessárias para a recuperação das rodovias e que “a ausência de constatação concreta da situação dos trechos licitados leva à indeclinável conclusão de que a modicidade de tarifa não será respeitada.”
