O promotor do Patrimônio Público e Defesa da Cidadania de Bauru, Fernando Masseli Helene, vai instaurar inquérito civil para apurar a atual situação de obras inacabadas na cidade, como o viaduto sobre a linha férrea, no Centro, iniciado durante a gestão Tidei de Lima, e a pretendida conclusão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (Centrinho).
Helene explicou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) uma cópia da ação popular, que contesta o valor da dívida gerada ao município pela construção do viaduto, para que o órgão tomasse providências a respeito. Além disso, o promotor recebeu recomendação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e Defesa da Cidadania da Capital para investigar a obra inacabada de ampliação do Centrinho.
“Veremos o que é possível analisar dessas obras em Bauru. O MP quer saber o que está ocorrendo com elas, qual a situação em que se encontram hoje, porque não foram terminadas e se falta dinheiro para isso. Se tudo estiver certo e faltar dinheiro, o MP não pode criar dinheiro, mas queremos saber porque estão inacabadas, quem planejou e com que verba e se é possível tomar alguma providência, além de constatarmos a situação jurídica e se houve irregularidades na construção”, enfatizou Helene.
A obra do viaduto inacabado já está paralisada há cerca de dez anos e é fruto atualmente de intensa discussão judicial. Este ano, em julgamento inédito contra o maior banco do mundo, a Justiça Federal de Bauru determinou ao J.P. Morgan, antigo Chase Manhattan, a devolução ao município do que foi recebido a mais, a partir de dezembro de 1999, pela federalização da dívida da prefeitura com o Banco do Brasil (BB).
A decisão foi o resultado de uma ação popular, de autoria de José Clemente Rezende e Robson Fialho, julgada procedente, em parte, pelo juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali. A condenação apontou que a dívida do viaduto inacabado (de R$ 23 milhões), inserida no parcelamento feito com a União que elevou o total para R$ 43 milhões durante o governo Nilson Costa, foi aumentada em cerca de R$ 12 milhões.
Helene informou não ser possível precisar no momento qual a abrangência da investigação do MP, principalmente se a análise se dará desde a formulação do contrato da obra, envolvendo assim a administração Tidei de Lima e Antonio Izzo Filho, ou se irá estender-se também ao período pós-federalização, envolvendo a gestão Nilson Costa. Por isso, a investigação do MP poderá analisar o conteúdo que tornou-se objeto da sentença da ação que discutiu a dívida gerada, como também não está descartada a hipótese de verificar eventual prática de improbidade administrativa praticada pelas gestões municipais.
Centrinho
As obras de conclusão do Centrinho iniciaram-se em 1989 e, desde então, já foram aplicados cerca de R$ 18 milhões em recursos. A nova ala prevista para ser construída no hospital visa atender os casos de alta complexidade, que envolvem os pacientes com cardiopatias congênitas, cirurgias craniofaciais, entre outros procedimentos do gênero. Desta forma, a atual unidade do Centrinho continuaria em funcionamento, mas atendendo apenas casos de média complexidade.
Em abril, o governador José Serra anunciou a liberação de R$ 20 milhões, até 2008, para o término das obras do hospital, paralisadas há mais de quatro anos por falta de recursos. A licitação para início das obras será realizada pela Universidade de São Paulo (USP), mantenedora do Centrinho, mas segundo a assessoria de imprensa do hospital, até o momento não há previsão da data de abertura do processo licitatório.
Os recursos estão previstos em emenda orçamentária assinada pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). A última projeção sobre o andamento das obras mostrou que ainda falta concluir 30% da nova ala do Centrinho, que atende cerca de 45 mil pacientes matriculados na área de má-formação.
No setor de deficiência auditiva são mais de 20 mil. O quadro atual de4 aproximadamente 690 funcionários, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais do segmento, pode ser ampliado em até 50%.
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Prejuízos
Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo em 21 cidades com mais de 100 mil habitantes apontou que o prejuízo aos cofres públicos oriundo das obras inacabadas atinge quase R$ 243 milhões. A pesquisa totalizou 26 obras “encostadas” nesses municípios, entre eles as duas de Bauru citadas no texto acima: o viaduto começado na gestão Tidei de Lima e a conclusão do Centrinho.
Também são citadas no levantamento obras na região, como um ginásio na avenida Santo Antonio, em Marília, apelidado pela população de “Coliseu” e duas em Botucatu: um velório municipal e um pontilhão, que consumiram quase R$ 1,5 milhão de investimentos públicos.
