O prefeito Tuga Angerami aplicou uma punição contra a empresa Brambitur Transporte de Estudantes Ltda que a proíbe de contratar com a administração municipal por cinco anos em função desta ter rejeitado o menor preço que ofereceu no edital de licitação do transporte de alunos, realizado neste ano.
A publicação com a notificação da empresa está no Diário Oficial de Bauru (DOB) de ontem. “Fica a empresa Brambitur notificada da aplicação da punição de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de cinco anos”, traz a decisão do Executivo.
A penalidade havia sido decidida pelo prefeito depois que a Brambitur participou do pregão eletrônico para disputa do novo contrato de transporte escolar, ofereceu o menor preço, mas desistiu de manter o valor ofertado em seguida. A administração mencionou, na oportunidade, que a empresa alegou divergência na fórmula de composição do preço por quilômetro rodado.
Através de processo administrativo, as alegações da empresa foram rechaçadas e esta respondeu por frustrar o processo licitatório, com a penalidade de proibição de contratar com a prefeitura prevista em lei sendo aplicada. A administração informou que foi aplicada apenas a punição administrativa à empresa, embora Tuga Angerami tenha argumentado, após a ocorrência, que esta estaria sujeita às penalidades previstas na lei de licitações.
Contrato fechado
A punição administrativa contra a empresa que frustrou a licitação não resolveu o principal problema do governo municipal com o contrato no setor. Logo após a discussão sobre as fragilidades no formato da contratação firmado no governo passado, renovado pela atual administração, Tuga Angerami prometeu acabar com o sistema de contrato fechado, onde o prestador do serviço recebe por quantidade fixa de quilômetros rodados, independente da avaliação sistemática dos itinerários percorridos.
Para tentar sanear o problema, a administração transferiu o controle das linhas e dos itinerários para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Uma modelagem apontou a necessidade de várias modificações nas linhas. Mas a licitação que levaria ao novo prestador do serviço foi declarada fracassada e a empresa Brambilla – que venceu o contrato em vigência desde 2004 – ingressou com medida judicial para manter os direitos de continuar operando regularmente.
O prefeito desistiu de realizar nova licitação e mantém o serviço com a contratada e o controle das linhas a cargo da Emdurb. Não foi possível localizar representante da Brambitur ontem para comentar a decisão do prefeito.
