Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, descartou ontem revisão dos pedágios das rodovias federais privatizadas na primeira etapa do programa. Um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a agência reguladora avalie, no prazo de 30 dias, a taxa de retorno de investimento dos contratos, Resende afirmou que “não há desequilíbrio” nas concessões.
A determinação do TCU foi provocada pelo resultado do leilão de mais sete trechos de rodovias federais na segunda etapa do programa, realizado na terça-feira. As novas concessionárias vão operar com rentabilidade anual inferior a 9%, enquanto as concessões antigas trabalham com taxas de retorno entre 17% e 24% ao ano, pactuadas em contrato.
Relatório apresentado pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado pelos colegas do tribunal argumenta que a rentabilidade das rodovias privatizadas no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não é compatível com o atual cenário de estabilidade econômica do País. O texto sugere a redução das tarifas para rever o que chamou de “lucros exorbitantes”.
Os contratos prevêem a possibilidade de o poder concedente - a ANTT -, por ato de ofício de seu diretor-geral, dar início à revisão da tarifa básica dos pedágios. Essa possibilidade consta no artigo 70 do contrato da NovaDutra, por exemplo. As tarifas das rodovias privatizadas na primeira etapa do programa variam de R$ 3,50 (Ponte Rio-Niterói) a R$ 7,80 (Via Dutra).
Carlos Serman, superintendente de exploração de infra-estrutura da ANTT, informou que a revisão da tarifa “não é impossível”, mas demandaria uma longa e difícil negociação com as concessionárias.
