O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 15/10/2007, publicou em seu “site” uma notícia na qual manifesta preocupação com o fato de o número de eleitores de 16 a 17 anos de idade ter diminuído quase pela metade entre outubro de 1992 e julho de 2007.
Os números refletem a conjuntura nacional, mas a situação local é compatível com ela, pois em Bauru o fenômeno segue o mesmo padrão: em outubro de 1992, quando nosso universo de eleitores era de 149.049, tínhamos 757 com 16 anos de idade; em setembro de 1997, embora tenhamos alcançado a marca de 227.566 eleitores, havia, então, apenas 320 com 16 anos de idade. O TSE, preocupado com a questão, lançou uma campanha nacional cujo intento é incitar o jovem com 16 ou 17 anos a alistar-se como eleitor, fazendo com que, em tese, vivencie a cidadania. A iniciativa do TSE, de forma pioneira, rompe com a necessária inércia do Poder Judiciário e, nessa questão administrativa, assume uma postura ativa junto ao potencial eleitorado, tentando convencer o jovem a efetivar a inscrição eleitoral que lhe é facultativa nessa idade, antecipando, assim, um ato que seria obrigatório apenas aos 18 anos, conforme o art. 14 da Constituição Federal.
Por outro lado, é preciso destacar que o Estado é um corpo único, de modo que, para ser saudável, todos os órgãos que o compõe devem atuar em harmonia e sincronismo.
O esforço do TSE para alistar jovens e fazer com que tenham vivência política será inócuo se não for acompanhado por outros setores estatais. É curial que se leve aos novos eleitores, nas instituições de ensino e em todos os meios de formação cultural disponíveis, conhecimentos técnicos sobre as complexas questões que antecipam e justificam o voto.
Ao contrário disso, o que se observa são universidades que, para selecionar seus acadêmicos, verificam se eles possuem aprofundados conhecimentos sobre o balanceamento de equações químicas, a estrutura dos átomos, as leis da gravitação universal, equações logarítmicas, funções trigonométricas e outras preciosidades que, em sua maioria, jamais utilizarão na vida. A par dessas exigências, e muito embora um cidadão tenha que votar de dois em dois anos, é possível entrar e sair de uma universidade sem entender a diferença entre um deputado e um senador, ou o porquê de alguns cargos serem eleitos pelo sistema proporcional e outros pelo majoritário (aliás, a maioria das pessoas nem mesmo sabe que há dois sistemas), sem ter noção da função dos partidos políticos na democracia, sem saber exatamente o que é e como deve funcionar um regime democrático.
É fácil ensinar chimpanzés a manusear os botões da urna eletrônica, mas apenas isso não faz deles cidadãos.
Os partidos políticos, provavelmente, apóiam o alistamento eleitoral de todos os jovens, pois o Fundo Partidário, verba que a União divide entre os partidos, é proporcional ao número de eleitores, e, para que se tenha uma noção da grandeza e da taxa de crescimento desse Fundo, vejamos o seguinte: seu montante, em 1994, foi de “apenas” R$ 729.162,49; em 2007, porém, sua dotação orçamentária foi de impressionantes R$ 121.174.110,00; em 2008, com o aumento do eleitorado, essa dotação será ainda maior.
É salutar aumentar o eleitorado incentivando o alistamento facultativo dos jovens, mas se os demais órgãos estatais não atuarem conjuntamente fornecendo consciência cidadã a eles, esse corpo que cresce não será apenas uma frágil massa de manobras a engordar o caixa dos partidos, quando, na verdade, deveria ser uma poderosa massa crítica a lhes cobrar ética e coerência política.
Sim, temos a urna eletrônica e a mais avançada metodologia eleitoral do planeta, mas ela não é um fim em si mesmo. Qual é a qualidade do eleitor que opera essa maravilha? Temos o melhor sistema do mundo para ser operado pelo pior eleitor?
Desenvolvemos Ferraris que serão guiadas por motoristas sem carta. Para quem vende Ferraris é um ótimo negócio, mas será que os motoristas não se machucarão?
É notável o esforço do TSE para aumentar o número de jovens eleitores. Por outro flanco, é triste perceber que, sem a ação conjunta dos órgãos destinados à formação cultural e humana deles, o único efeito positivo de agregá-los ao eleitorado será aumentar o Fundo Partidário depositado no caixa dos partidos, pois, politicamente, serão pouco mais que chimpanzés apertando os botões da urna eletrônica, ou, se preferirem, guiando Ferraris.
Ser cidadão é apenas isso? Enquanto não se encontra a resposta, vamos aumentando o eleitorado.
O autor, Luciano Olavo da Silva, é bacharel em direito, especializando em direito eleitoral, analista judiciário da Justiça Eleitoral e chefe de cartório da 23.ª Zona Eleitoral de Bauru
