Brasília - O impasse em torno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 deve adiar o início do recesso parlamentar, previsto para começar em 20 de dezembro. Depois de passar por dois turnos de votação na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os líderes governistas já admitem que a votação deve passar desta data frente à falta de acordo com a oposição para aprovar a PEC da CPMF. A expectativa da base aliada é de que a aprovação da proposta ocorra até 23 de dezembro. “As conversas estão começando. Temos ainda entre 20 a 30 dias para negociar a votação na CCJ. O papel mais difícil é construir um entendimento com a oposição. Mas tem que haver também um entendimento com a relatora [senadora Kátia Abreu (DEM-TO)] para que ela não radicalize nos prazos”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Kátia Abreu já adiantou, no entanto, que pretende usar os 30 dias de tramitação da PEC na CCJ para atrasar a votação da matéria.
Acordo
Na tentativa de sensibilizar a oposição a votar a PEC da CPMF, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou anteontem um projeto de lei à Mesa Diretora do Senado para isentar da contribuição quem recebe até R$ 1.200,00 mensais. O projeto de Dornelles deve ser reunido a outra proposta, de Raupp, que também prevê a isenção da CPMF para brasileiros que recebem até R$ 1.200,00.
A decisão de apresentar o projeto foi tomada em reunião, realizada anteontem, entre Dornelles e os senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Renato Casagande (PSB-ES). O governo já acena, inclusive, em elevar a isenção da CPMF para quem ganha até R$ 2.000,00. Essa proposta, entretanto, é inócua. É que o trabalhador com carteira assinada que ganha até três salários mínimos mensais (R$ 1.140,00) já possui isenção da CPMF.
Quem está dentro dessa faixa salarial tem um desconto na contribuição previdenciária deduzida mensalmente na folha de pagamento. A alíquota é de 7,65% para os trabalhadores que ganham até R$ 868,29 e de 8,65% para os rendimentos até R$ R$ 1.140,00. No entanto, há um abatimento de 0,38 ponto percentual referente à CPMF e na prática as alíquotas são de 7,27% e 8,27%, respectivamente.
