O prefeito de Bauru, Tuga Angerami, não vai mais enviar ao Legislativo projeto de lei para extingüir as Secretarias das Administrações Regionais (Sear) e Agricultura (Sagra), embora mantenha a decisão de não utilizar as estruturas das duas pastas até o final de seu governo, em 2008.
A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa do prefeito. Segundo a administração, o prefeito não encaminhará o projeto de lei de extinção da duas pastas para atender os vereadores contrários à medida. Ele vai deixar a questão a critério de seu sucessor. “Diante da manifestação de parte dos vereadores, que se mostraram contrários ao envio dos projetos de lei que extinguiriam a Sear e fariam a fusão das Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o prefeito Tuga Angerami decidiu atender a essa solicitação”, diz a assessoria.
Não obstante a decisão de manter a previsão das secretarias apenas em lei, a administração defende como adequadas as medidas adotadas até este momento. “As medidas surtiram bons resultados. A formalização definitiva dessas mudanças poderá ser feita pela próxima administração, caso seja de seu interesse”, complementa a nota do governo.
Conforme o Executivo, as atribuições da Sear já foram integralmente redistribuídas entre outras pastas, com remanejamento de pessoal e equipamentos. “No caso da Secretaria Municipal da Agricultura, também houve a redistribuição de atribuições e a pasta passou a atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, inclusive com a transferência da sede do Recinto Melo Moraes para o Palácio das Cerejeiras. Nos dois casos, houve ganho em eficiência e economia de recursos”, defende o prefeito.
Lei popular
A administração municipal não considera viável a proposta defendida pelo ex-secretário das Administrações Regionais (Sear) Nélson Fio, que durante visita ao Legislativo ontem anunciou campanha para a apresentação de projeto de iniciativa popular que visa a inclusão da implantação de bloquetes em ruas da periferia no Plano Comunitário de Melhorias (PCM).
Nélson Fio comentou que já está articulando junto a representantes de diferentes bairros movimentação coletiva para reunir pelo menos 11 mil assinaturas necessárias à apresentação do projeto popular na Câmara. “Nossa proposta é a de trabalhar junto com a comunidade para que seja incluído na lei do plano de melhorias o bloquete como alternativa para a pavimentação na periferia. Queremos trabalhar com a comunidade em cima de 186 quadras que estavam no plano original da prefeitura para a Sear. O bloquete é mais viável, mas barato e de muito menor manutenção que o asfalto”, defendeu Fio.
Nélson Fio contou que a idéia é percorrer os bairros na busca de assinaturas, começando por aqueles que integraram o programa de bloquetes da prefeitura, em ruas secundárias, de menor tráfego. “Bauru não tem solo uniforme compacto e sim arenoso, o que traz problemas preocupantes com a formação de erosões. Uma alternativa social barata é a pavimentação em blocos de concreto intertavados, com alto índice de durabilidade, alto índice de absorção de água pluvial e ecologicamente correto”, ampliou o ex-secretário.
O projeto de iniciativa popular prevê a adesão nos mesmos moldes do programa de asfalto, com adesão de pelo menos 75% dos moradores de uma mesma quadra ou rua. “Mas queremos que a prefeitura fabrique os bloquetes e a população instale. O mais pobre deve ter a chance de escolher entre o bloquete e o asfalto. O bloquete tem custo de R$ 9,90 o metro quadrado de produção e de R$ 14,20 instalado. Isso mais da metade do custo do asfalto”, afirmou Fio.
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Plano Comunitário
Mas a Prefeitura de Bauru ressalta que a lei municipal que reestruturou o Plano Comunitário não prevê a utilização de bloquetes e, além disso, prevê a execução do serviço por empresas privadas, ou seja, dirigido a pessoas com poder aquisitivo que suporte a contratação dessas empresas.
“Além disso, o Programa Comunitário não impõe nenhuma restrição técnica à contratação do serviço, diferente do que ocorre com os bloquetes, que não podem ser utilizados em vias com fluxo intenso de veículos e grau acentuado de inclinação. O programa de bloquetes é destinado a vias da periferia com baixo fluxo de veículos e geralmente é implantado em bairros mais carentes, que não são o público-alvo do Programa Comunitário”, informa o governo local.
A administração considera que terá de assumir a pavimentação nos locais mais carentes. “Nos bairros mais carentes, a Prefeitura entende que o Município terá que se responsabilizar integralmente pela pavimentação, pois dificilmente haverá adesão mínima necessária dos moradores”, finaliza a assessoria do prefeito.
