O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Celso Luiz Limongi, instalou a 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru ontem. A medida vai permitir a permanência de dois juízes titulares julgando demandas fazendárias com os processos tramitando por cartório único. A titular da nova vara é a juíza Elaine Cristina Leoni.
Esta foi a solução encontrada pelo TJ para atender parte das demandas por novas Varas no Interior sem o aumento de funcionários. O presidente do TJ reconhece a carência por mais servidores, mas lembra que não há orçamento para ampliação de gastos no setor. “Vamos optar pelo cartório único, porque neste caso ainda não se justifica criar novos cargos para comando. Nos casos em que há necessidade de ampliação de servidores para uma única vara a saída é realizar remanejamentos”, comenta o desembargador.
Segundo ele, o Judiciário paulista tem defasagem de cerca de 3.000 servidores, a maioria oficiais de justiça e também seria necessário preencher 250 cadeiras de juízes para completar o quadro atual. “Não há espaço no orçamento atual para medidas desse gênero. Mesmo que eu quisesse contratar 600 servidores não daria neste momento. Neste mês fizemos mais um concurso para a magistratura e estamos adequando. No aspecto dos cartórios, o investimento em informatização vai reduzir em muito a demanda por servidores e agilizar processos, além de gerar redução de custo estrutural com as pilhas de processos que hoje dependem do papel”, conta Limongi.
O prefeito Tuga Angerami compareceu à solenidade e anunciou que, em breve, será possível assinar convênio com o TJ para a instalação do cartório digital em Bauru. O procedimento, segundo ele, vai permitir a digitalização processual. “Em 2008 não presentearemos a Vara da Fazenda com novos processo, mas apenas vamos inscrever as demandas por inadimplência do ano anterior. Isso porque estamos concluindo processo por informatização que vai levar a 45 mil novas ações até o final deste ano. Queremos a ação eletrônica também em Bauru, como ocorre em Guarulhos”, discursou Tuga.
