Jaú - A possibilidade de ser criado em Jaú (47 quilômetros de Bauru) o Conselho da Pessoa Negra até o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi divulgada pelo vereador Carlos Alexandre Ramos (PT), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Direitos Humanos da Câmara Municipal.
O presidente disse que o Legislativo dará todo o apoio à formação do conselho, apesar de considerar que a criação do novo órgão depende exclusivamente do Poder Executivo.
A proposta surgiu anteontem, durante a reunião promovida pela Comissão para discutir casos de racismo na cidade. Na semana passada, os vereadores receberam denúncias de que ocorreram diversos casos de preconceito racial, entre os quais se destaca o caso de Débora Cristina Nunes, vítima de suposto crime racial.
“Como a nossa Comissão não tem nenhuma decisão jurídica, faremos o possível para levar ao conhecimento do Executivo as questões vivenciadas pelas comunidades negras para que, dessa forma, possamos pensar em algumas medidas positivas”, se compromete Ramos.
Comunidade
Dilermando Silva Filho, representante das comunidades negras, que propôs a criação do Conselho, diz ser lamentável saber que, em pleno século 21, pessoas e setores da sociedade ainda carreguem o mesmo preconceito do período de escravidão no Brasil.
“Nós somos uma raça, cujo povo se transformou no povo brasileiro. Apesar da participação negra em todos os segmentos da sociedade, sentimos veladamente que ocorre o preconceito, discriminação e intolerância”, critica.
“Por isso, estamos sugerindo ao senhor prefeito a criação do Conselho da Pessoa Negra, para que possamos dar encaminhamento a todos esses casos e processos à Justiça e à Promotoria do Estado”, sugere.
O servidor municipal disse ainda que, apesar da capacitação do negro em setores da indústria, comércio e serviços públicos, ele não consegue alcançar melhores postos de trabalho, porque muitas pessoas têm uma visão distorcida de que os negros não são aptos a exercer funções importantes e de comando.
“É inadmissível saber que ainda são verificados esses tipos de atitudes que venham a prejudicar a comunidade negra, que tanto fez pelo Brasil desde a época do descobrimento. Esse Conselho vai pedir às autoridades que nos ajudem a fazer deste País um exemplo de democracia, respeito e dignidade a todos os cidadãos”, lembra.
Posição da OAB
O presidente do núcleo das minorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Jaú, Ronaldo dos Santos, afirmou que casos iguais ao que ocorreu com a professora não podem ser admitidos nos dias atuais que, lamentavelmente, ferem intimamente o negro em suas raízes perante a sociedade.
Ele também elogiou a iniciativa de se criar o Conselho, afirmando que hábitos racistas têm que acabar a qualquer custo, e que a saída para a discriminação será feita pela forma administrativa, através dos órgãos representativos e pelo poder judiciário. “Os preconceituosos deveriam colocar em suas mentes que nos devem uma imensa gratidão, visto que os negros ajudaram a construir o País”, finaliza.
