O prefeito Tuga Angerami vai enviar projeto de lei ao Legislativo bauruense para modificar a legislação que regulamenta a exploração de propaganda nos estádios distritais e ginásios de esportes municipais por atividades esportivas amadoras. A iniciativa visa permitir nesses locais a colocação de anúncios de bebidas de baixo teor alcoólico, como as cervejas, o que a atual lei proíbe e, segundo entidades ligadas ao esporte amador, inviabiliza a captação de patrocínios entre as empresas consideradas clientes potenciais das propagandas, as cervejarias. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da administração, que informou que Angerami já encaminhou o pedido à Secretaria dos Negócios Jurídicos para elaboração do projeto de lei.
Com a medida, o chefe do Executivo bauruense atenderá uma solicitação do vereador Futaro Sato (PDT), autor de um requerimento enviado ao prefeito pedindo a alteração do artigo 2º da lei 5396, de 3 de outubro de 2006, que proíbe a locação ou permissão de uso para propagandas referentes a conteúdo político, cigarros, bebidas alcoólicas, produtos nocivos à saúde ou aqueles que promovam jogos de diversão que atentem contra os bons costumes. A lei estabelece, ainda, que as receitas decorrentes das locações ou permissões recolhidas aos cofres municipais serão revertidas para o Fundo Municipal de Amparo às Modalidades Amadoras (Fama).
Para Sato, a restrição imposta pela legislação atual impossibilita o alcance de seu objetivo principal, ou seja, beneficiar o esporte amador de Bauru. “Ele generaliza a bebida alcoólica e restringe terminantemente sua propaganda sem distingüir a bebida fermentada, como a cerveja, e destilada de diferentes teores alcoólicos. Na prática, os clientes em potencial da propaganda nos estádios e ginásios são as cervejarias, que patrocinam campeonatos esportivos em qualquer parte do mundo”, sustenta o parlamentar. E acrescenta:
“Equipes de países do Primeiro Mundo jogam seus campeonatos de primeira divisão com a marca tradicional de cerveja do país estampada no uniforme oficial. Assim, acredito que permitir a propaganda de bebidas fermentadas de baixo teor alcoólico nos locais determinados pela lei ajudaria muito as equipes da periferia sem ferir os princípios éticos fundamentais do esporte amador.”
Esperança
A possibilidade de alteração da lei aumentam as esperanças de entidades bauruenses ligadas aos esportes amadores de passarem por dias melhores em relação à obtenção de patrocínios. O presidente da Liga Bauruense de Futebol Amador (LBFA), Vicente Silvestre, é um dos que torce pelo encaminhamento do projeto de lei à Câmara. “Assino embaixo nessa intenção e isso tem de ser feito para tentar conseguirmos alguma coisa, porque com a lei atual não há condições. Já fui atrás de diversas cervejarias, que alegam que a lei inviabiliza a possibilidade dos anúncios. E onde arrumaremos patrocínio em Bauru que não seja de bebida? Vou atrás de quem aqui em Bauru?”, questiona Silvestre. E completa: “A modificação na lei melhoraria e daria fôlego, abrindo possibilidade de boas melhoras. Mas precisa ver como é que irão repartir as propagandas nos estádios.”
Para Silvestre, a iniciativa auxiliaria a equilibrar as contas deficitárias da entidade. “Precisaríamos de cerca de R$ 160 mil no ano para tocar as despesas da liga, como os pagamentos de aluguel, telefone, luz, água, e os campeonatos. A prefeitura me ajuda com R$ 38 mil e, se houvesse mais três auxílios como esse, já seria suficiente. Enquanto isso não ocorre, a gente se vira aqui. Tem dia que não temos dinheiro para pagar o aluguel”, reclama o presidente da LBFA.
Outro que defende a modificação é Maurício Nascimento Júnior, presidente da Liga Regional de Futebol Amador, para quem a veiculação de propagandas de cerveja não significa que o consumo esteja sendo estimulado. “Sou sempre favorável ao que venha colaborar e não vejo como estímulo ao consumo de bebida, pois não trata-se de propaganda ostensiva para se beber, e sim simplesmente a marca, pois a venda cabe a outros estabelecimentos”, analisa, para depois concluir:
“Viria em um bom momento e facilitaria a busca de patrocínios, principalmente para as entidades. Sem incentivo nenhum ou lei que apoie ou ajude o esporte, cada vez fica mais difícil.”
