Brasília - Para salvar um acordo com o PSDB a fim de prorrogar a CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio ontem numa disputa política entre os petistas e médicos Tião Viana (AC), presidente interino do Senado, e Arlindo Chinaglia (SP), presidente da Câmara. Lula determinou que Viana e Chinaglia freassem a votação da regulamentação da emenda constitucional 29, que elevará recursos para a área da saúde. Motivo: uma das reivindicações do PSDB para prorrogar a CPMF é a elevação de recursos para a saúde, o que dependerá da regulamentação da emenda 29, aprovada em 2000.
O presidente quer que o PSDB seja consultado sobre a emenda e que sua regulamentação não seja decidida apenas pela base. O presidente também definiu os pontos em que aceita fechar acordo com os tucanos para prorrogar a CPMF: elevar gastos em saúde (por meio da emenda 29), reduzir a alíquota de 0,38% para 0,30% gradativamente, redução de impostos e maior repartição com Estados dos recursos da Cide (tributo para manutenção e recuperação de estradas). Lula rejeita, porém, as reivindicações de diminuir gastos correntes (despesas de manutenção da máquina pública) e uma renovação da CPMF por apenas um ano.
A primeira decisão de Lula foi frear a votação da regulamentação da emenda 29. Viana e Chinaglia travavam disputa para ver quem votaria primeiro a emenda 29 para agradar à classe médica. Com a intervenção de Lula, a Câmara deverá apreciar o mérito da emenda só na semana que vem. O Senado não incluiu o assunto na pauta de ontem. A decisão do presidente foi tomada ontem em reunião com líderes aliados após encontro do conselho político no Planalto.
Placar
Lula ouviu de seus líderes que, de uma base aliada de 53 senadores, quatro defecções são tidas como certas, o que teoricamente garantiria os 49 votos necessários para aprovar a CPMF. Só que garantidos mesmo são só 43 votos. Diante dessa fragilidade no Senado, Lula disse aos líderes que o governo não pode “perder o PSDB de vista” e que via com alento as declarações dos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) em negociar. O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) disse após a reunião que o governo concorda em desonerar impostos, mas afirmou que o corte de tributos sobre a folha de pagamento vai demorar mais um pouco.
Já a redução de impostos sobre investimentos em saneamento, defendida pelos tucanos, deve ser aceita. Por outro lado, o governo praticamente descartou o projeto de isentar da cobrança da CPMF quem movimenta nos bancos até R$ 1.200,00 e tem só uma conta bancária por avaliar que a desoneração é pequena.
Embate tucano
Os senadores do PSDB devem ter hoje um encontro com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a prorrogação da CPMF. Um dos pontos a ser negociado é a regulamentação da emenda 29. O PSDB está dividido. Na noite de anteontem, durante uma reunião da Executiva Nacional, a bancada de deputados fez dura cobrança para que os senadores não cedam ao governo.
O embate foi tenso. Os deputados dizem que passaram meses protelando a votação da CPMF e que, agora, o Senado estaria se curvando ao governo. A proposta de ampliar o repasse de verbas para a saúde contempla apenas uma das reivindicações do PSDB. A lista que será colocada na mesa é ampla: 1) renovar a CPMF por prazo curto; 2) aprovar a reforma tributária; 3) reduzir a alíquota de 0,38%; 4) impor redutor de 0,2% ao ano dos gastos públicos e 5) ampliar investimentos em saúde. Há disposição política, entretanto, na cúpula do partido no Senado em negociar.
