A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, lançou, no dia última 16 de outubro, a seleção pública de propostas para Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento de Metodologias para Aplicação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos de Forma Integrada. As propostas para a chamada pública MCT/Finep/CT-Hidro 01/2007 devem ser enviadas, por meio eletrônico, até o dia 13 de novembro.
O objetivo é selecionar projetos para aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos de forma integrada, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento na área e contribuindo para a implantação plena dos sistemas de gestão desses recursos.
O projeto se divide nas seguintes linhas de pesquisa: outorga e cobrança pelo uso de águas subterrâneas; disponibilidade hídrica em pequenos açudes; estimativa de disponibilidade hídrica de pequenas bacias; metodologias para enquadramento de rios intermitentes no semi-árido; simulação do potencial de arrecadação com a cobrança e avaliação do impacto sobre os setores usuários em bacias de diferentes dimensões; estudo da capacidade de autodepuração de corpos hídricos visando à outorga e cobrança pela diluição de efluentes; e avaliação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas.
O edital prevê recursos na ordem de R$ 4 milhões, originários do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro). A divulgação do resultado será a partir de 5 de dezembro. O edital pode ser conferido no site http://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/ct_hidro/editais/Chamada_Publica_ Instrumentos_de_Gestao_2007.pdf.
