A arrecadação real do governo do Estado de São Paulo em 2008 pode elevar a previsão de receita estabelecida na lei orçamentária em R$ 10 bilhões. Esta é uma das informações levantadas na audiência pública da Assembléia Legislativa (AL) realizada ontem no plenário da Câmara de Bauru pela Comissão de Finanças e Orçamento da AL. O deputado petista Ênio Tatto (PT) salientou que o governo subestimou a receita no projeto de lei e, novamente, deve se repetir o episódio de excesso de arrecadação entre o que está sendo discutido na AL e o que efetivamente vai entrar nos cofres estaduais no segundo ano do governo Serra.
“O orçamento real do Estado em 2008 vai chegar nos R$ 105 bilhões e todas as projeções indicam isso. Neste ano já foi assim. O Estado está arrecadando mais do previu em lei. O orçamento é subestimado e com isso os investimentos são previstos em R$ 11,6 bilhões para o próximo ano, mas o governo vai ter em caixa mais R$ 10 bilhões sobre o orçamento que está sendo discutido no projeto na Assembléia”, contou Tatto.
Com esse expediente de ser conservador na elaboração da peça orçamentária, o governo acaba encontrando um mecanismo de contar, no final das contas, com o excesso para suplementações e os livres remanejamentos de recursos. Dos R$ 11,6 bilhões inscritos na lei orçamentária estadual para 2008, R$ 6 bilhões são de empresas em que o Estado é acionista majoritário, como a Sabesp. Na visão do deputado estadual que integra a comissão de Finanças, o governo deve corrigir esta diferença entre a lei e a receita real. “O gasto com funcionários em 2006 foi de 41% das receitas e em 2007 vai ficar em 37%. Isso significa mais arrocho salarial e o governo vem todo final de ano e lança mão de abonos e bônus, mas isso não é política salarial e os aposentados e pensionistas ficam sempre de fora”, criticou.
Para o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), a peça orçamentária é uma previsão da arrecadação e da distribuição de despesas de acordo com índices técnicos. “Isso deixa o orçamento fictício em algumas diferenças de valores, mas isso é normal. Não pode prever muito mais do que a média e depois não tem dinheiro para gastar e investir e a população vai achar que foi enganada. O governo trabalha com previsão adequada e se vem mais dinheiro depois porque a economia foi bem melhor, mas é bom ter cautela”, disse.
Sobre a enorme lista de pedidos vindos do funcionalismo e de prefeitos e vereadores da região, em reuniões como a de ontem (no total serão 20 nas diferentes regiões administrativas estaduais), tanto Tatto quanto Tobias concordam que é preciso saber distingüir demandas regionais de pontuais. “É normal que existam demandas pontuais e como elas se repetem nas regiões, como o magistério, o funcionalismo, mais dinheiro para Fatecs por exemplo, nós ouvimos isso e depois tentamos adequar com emendas ao projeto na hora de votar”, comenta Tatto.
“Audiência traz pedido no varejo e tudo é válido. Na Assembléia nós trabalhamos com pedidos de peso mais regional, para buscar acordo entre as bancadas para obras ou programas importantes para a região. Aqui tem pedido de Fatec, tem a Nações Norte, as obras do aeroporto, duplicação da Bauru Arealva. O que é regional sempre tem mais chances”, ressalta Pedro Tobias.
Entre levantamentos pontuais discutidos na audiência pública de ontem, por exemplo, o Estado reduziu a previsão para o Centro Paula Souza, que coordena as escolas técnicas e as Fatecs. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Neusa Santana Alves, ressaltou que foram R$ 613 milhões em 2007 e previsão de R$ 518 milhões para 2008, apesar da estrutura estar sendo ampliada. Hoje o Centro Paula Souza gerencia 160 unidades, sendo 36 delas Fatecs. “O governo fala em ampliar as Fatecs em 38%, mas reduz as verbas. Isso é precarizar o sistema e não tem jeito, precisa crescer a demanda orçamentária no mesmo ritmo”, advertiu.
Representantes dos aposentados, magistério, agentes penitenciários, defensores públicos e de outros segmentos do funcionalismo também reivindicaram maior participação no Orçamento, além de prefeitos e vereadores da região que encaminharam pedidos. A comissão da AL vai encaminhar as solicitações e, ao final das audiências regionais, decidir o que entra ou não no projeto de lei a ser submetido à votação em plenário.
