Os poderes Executivo e Legislativo bauruenses se posicionaram contra a especulada modificação do regime fechado para o semi-aberto nas penitenciárias 1 e 2 da cidade. A Câmara Municipal realizou audiência pública ontem para discutir o assunto e o prefeito Tuga Angerami, através de sua assessoria de imprensa, destacou ser totalmente contrário à iniciativa que estaria sendo promovida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A mesma posição também é defendida pelo deputado estadual tucano Pedro Tobias (PSDB) e populares presentes à Câmara.
Angerami ressaltou que apoiará os movimentos contrários à mudança e que, na próxima semana, também encaminhará ofício à SAP solicitando que o governo estadual esclareça de forma objetiva quais são as diretrizes que estão sendo adotadas em relação às penitenciárias 1 e 2 de Bauru.
Já os vereadores bauruenses consideram que a única alternativa para tentar reverter ou evitar a medida seria a mobilização e a pressão de diversos segmentos da sociedade local sobre o governo estadual. Além disso, os parlamentares também pretendem agendar uma reunião, na próxima semana, na SAP e redigir um manifesto, na sessão ordinária de segunda-feira, contrário às mudanças nas unidades prisionais.
A posição dos edis foi manifestada, ontem de manhã, durante audiência pública realizada na Câmara com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), do Sindicato dos Funcionários Prisionais do Estado de São Paulo e trabalhadores do setor. O chefe de Gabinete, João Baptista Campos Porto, também compareceu à reunião representando o prefeito Tuga Angerami.
O vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) ressaltou não ser contra, a exemplo de outros parlamentares, o direito à progressão de pena, característica do regime semi-aberto, mas sim sobre a forma como o Estado está querendo implementar a transformação na P1 e P2. “Entendo que o preso tem sua dignidade e direito de se ressocializar na sociedade, mas não da forma que o Estado está querendo fazer. A lei administrativa e a Constituição dizem que nas administrações públicas devem vigorar o princípio da lealdade, mas no caso da P1 e P2 nunca vi tanta deslealdade. Nem respostas conseguimos obter sobre o que se é cogitado a fazer”, protestou o petebista. E acrescentou:
“A cidade não terá condições de absorver a mão-de-obra de todos os detentos que vierem para o semi-aberto. E se ficarem sem fazer nada entre aspas, poderão praticar novos crimes, aumentando a insegurança da população bauruense.”
Já Antonio Faria Neto (PDT) e José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, defenderam maior mobilização da sociedade bauruense sobre a questão. Para o pedetista, a imprensa local e o Legislativo já estão tomando todas as atitudes possíveis para impedir a transformação de regime das unidades prisionais. “Bauru precisa se movimentar e mobilizar mais. Falta os caras-pintadas saírem às ruas, assim como toda nossa sociedade. Empresários, comerciários, industriários, estudantes e todos os que poderão ser prejudicados por essa medida têm de se posicionar”, frisou. E completou:
“Bauru não pode mais ser cobaia para experiências, pois a cidade já dá sua contribuição ao sistema prisional há muito tempo. Por que não transferir esses presos do semi-aberto para outros municípios, como Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Sorocaba e outras? Tem cidade que nem contam com penitenciárias. Nosso sistema de saúde já é saturado e com a provável vinda de mais famílias de presos para cá poderá agravar o setor.”
O petista Batata sustentou que a sociedade bauruense não pode aceitar passivamente mais uma atitude nociva das autoridades penitenciárias contra a cidade. “Devemos clamar para que aqueles que representamos saiam às ruas promovendo protestos, passeatas ou outros atos de mobilização. Não vamos aceitar pacificamente a transformação na P1 e P2 e, para isso, a idéia é fazer uma grande mobilização popular”, enfatizou. “Pelo histórico, ninguém mais acredita nos discursos das autoridades penitenciárias quando falam, por exemplo, que a cidade não terá detentos de alta periculosidade. Só vejo uma forma para frear isso: colocar o povo na rua”, emendou Batata.
Dizendo-se contra as alterações nas penitenciárias e entendendo ser inevitável a decisão de modificar seu regime, o presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), mostrou-se favorável à contratação de mais agentes penitenciários e à construção de um hospital penitenciário para dar suporte à nova realidade prisional do município. “Também temos de ir atrás do secretário de segurança pública e do governo estadual para que tragam indústrias a fim de suportar os detentos que virão com o sistema progressivo”, salientou.
Por fim, Marcelo Borges (PSDB) defendeu a necessidade de mobilização popular. “Devemos continuar nos mobilizando até quando possível, além de levarmos nossas preocupações ao governo estadual. Já damos nossa contribuição”, concluiu o tucano.
____________________
Entidades
A modificação do regime das penitenciárias também mobiliza diversas entidades bauruenses. A Subsecção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Direitos Humanos, vai se reunir na próxima terça-feira para discutir o assunto. Apesar disso, o presidente da OAB, Caio Augusto Silva Santos, adiantou que os detentos têm direito à ressocialização para que possam se reinserir com dignidade na sociedade.
Já o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Leste-Norte, Michel Miguel Júnior, enfatizou ser contrário à medida. “Somos contra, uma vez que as penitenciárias poderão abrigar pessoas que oferecerão alto risco à comunidade. Entendo que o sistema carcerário é horrível e podre, pois faz com que o detento entre e depois saia pior, transformando em escolas do crime. As penitenciárias deveriam reabilitá-los efetivamente”, opinou. Os Consegs bauruenses deverão se reunir na próxima segunda-feira para fecharem questão contra a possível alteração do regime das unidades prisionais.
