O governador José Serra (PSDB) recebeu das mãos – e prometeu analisar - de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) um requerimento solicitando que não seja implementada a mudança de regime fechado para o semi-aberto nas penitenciárias 1 e 2 de Bauru. A entidade sindical entregou o documento ao governador durante sua presença em Presidente Prudente (SP) para inauguração de uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec).
O documento defende que José Serra impeça a mudança de regime no complexo penitenciário local. O governador recebeu a solicitação de diretores do Sindcop na última sexta-feira, depois do sindicato participar de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru, na manhã do mesmo dia, onde autoridades se mobilizaram contra a transformação que está sendo implementada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
“No documento, os diretores do Sindicop pediram que as penitenciárias 1 e 2 de Bauru, que são de regime fechado, não sejam transformadas em regime semi-aberto. A mudança de regime deve ocorrer até o final deste mês. O governador chegou ao local por volta das 17h da sexta-feira, acompanhado de secretários de Estado e do deputado Ed Thomas (PV)”, salienta a assessoria de imprensa do sindicato.
No evento, antes de começar o cerimonial de inauguração da Fatec, o governador recebeu o documento das mãos do presidente em exercício e do secretário do Sindcop, respectivamente João Offerni e Wesley Gimenez. “O governador assinou cópia do recebimento do documento e prometeu analisar a questão junto com o secretário da Administração Penitenciária, Antonio Carlos Ferreira Pinto. No documento, o Sindcop justifica que Bauru não suportará a mudança do regime de fechado para semi-aberto, por causa das conseqüências sociais, ambientais e econômicas que a alteração deverá ocasionar a cidade”, menciona a assessoria.
O sindicato também relatou ao governador paulista a reação da população e dos vereadores de Bauru, que são contrários à transformação. Além de entregar o documento para o governador, os diretores do Sindcop conversaram com o deputado Ed Thomas, que se prontificou a interceder pela cidade junto ao governo de Estado.
Facções
A mudança de regime do sistema fechado para o semi-aberto nas penitenciárias 1 e 2 de Bauru, em curso junto ao governo do Estado, vai provocar a proliferarão de integrantes de facções criminosas que aguardam exatamente a progressão de pena.
Esta é uma das principais conseqüências das medidas no sistema prisional da região: abrir 1.800 vagas para receber presos de diferentes regiões e transformar as penitenciárias em terreno de facções, ao contrário do ambiente neutro do complexo local. Nos bastidores, a informação é que a medida pode começar a ser executada já nesta semana.
A informação que circula entre os agentes penitenciários de Bauru, o Ministério Público e a Vara de Execuções Penais é confirmada por diretores do Sindcop. “Para os agentes não muda, até facilita para trabalhar porque se o preso no semi-aberto não voltar da rua é abandono. Mas para a cidade e a região, o semi-aberto significa trocar presos hoje neutros em sua grande maioria em relação a componentes de facções criminosas pela chegada de membros de grupos de facções, o PCC, de diferentes regiões do Estado. Isto é preciso alertar”, comentou o diretor de assuntos jurídicos do Sindcop, Gilson Pimentel.
Conforme levantamento da Promotoria de Execuções Penais, são necessárias 1.800 vagas de semi-aberto na região. Para suprir esta demanda, a SAP trabalha para esvaziar outros presídios, como o de Itirapina (SP), e levar os presos do regime fechado da P1 e P2 para esses locais. Com isso, a cidade seria “inundada” por detentos do semi-aberto.
