A Câmara Municipal de Bauru defende a realização de uma audiência com o governador José Serra (PSDB) para discutir a especulada transformação do regime fechado para semi-aberto das penitenciárias 1 e 2 da cidade. A proposta foi levada pelo vereador João Parreira (PSDB) ao prefeito Tuga Angerami, que ontem foi à sessão do Legislativo para receber simbolicamente a verba de R$ 1 milhão devolvida pelo Legislativo aos cofres do Executivo e prometeu apoiar, conforme já havia declarado ao JC, todos os movimentos contrários à iniciativa que estaria sendo efetivada pela Secretaria das Administrações Penitenciárias (SAP) nas unidades prisionais.
A eventual modificação do regime nas penitenciárias dominou os debates entre os vereadores, que foram marcados por ataques ao governo Serra e citações aos prejuízos que a decisão poderá causar a cidade. Apesar do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) dizer possuir vários argumentos contrários à iniciativa, o petebista ressaltou que a mudança poderá trazer problemas trabalhistas.
“Várias pessoas poderão perder seus empregos e posteriormente terem dificuldade para se reinserirem no mercado”, considerou. E atacou Serra ao analisar as chances de reversão da medida: “Um amigo, que não é deputado, me disse que é complicado, pois o Serra não ouve ninguém e, quando põe na cabeça, não tira. É despótico o homem.”
Outro que também não poupou críticas ao governador, a quem comparou a um “tirano” e “déspota”, foi Arildo Lima Júnior (PP). “É uma atitude inconseqüente e irresponsável para o povo de Bauru que tem de ser combatida pelo Legislativo, prefeitura, imprensa e toda sociedade organizada. A cidade já tem dado sua contrapartida ao sistema prisional e ainda o governo quer impor mais 2 mil presos de semi-aberto. Temos de nos preocupar com a recuperação dos detentos, mas ela não pode ser danosa à comunidade. Não é possível que o Serra não ouça uma cidade que o ajudou muito a ser eleito e não é com esse presente de grego que gostaríamos de receber o agradecimento do governador. Essa postura seria de um tirano e déspota”, protestou.
Os ataques a Serra foram combatidos pelo tucano João Parreira (PSDB), para quem somente a somatória de forças e uma discussão apartidária poderá colaborar para tentar reverter ou impedir a mudança nas unidades prisionais. “Não é uma questão dos tucanos, pois ela ultrapassa os limites partidários, e não vai ser assim, jogando pedras entre nós, que resolveremos o problema. Precisamos unir forças, com naturalidade, marcando uma posição firme como cidade. Bauru já tem um ônus que outros municípios não contam e, por isso, não podemos aceitar passivamente.
A decisão de transformar o regime é política e para resolver isso é necessária uma ação política”, ressaltou. O tucano defendeu ainda a realização de uma audiência com Serra para debater o assunto. A proposta foi levada por Parreira ao prefeito Tuga Angerami.
O também tucano Benedito da Silva (PSDB) frisou que, apesar do governo tentar solucionar a falta de vagas para o regime semi-aberto no Estado, a cidade não pode ser penalizada. “Mas a SAP precisa ouvir a cidade, que já deu sua contribuição ao sistema carcerário”, ponderou.
Já o peemedebista Futaro Sato (PMDB) frisou que o governo estadual errou ao não planejar a necessidade de vagas para o semi-aberto. “É algo natural que os detentos passem para o semi-aberto. Por isso, o governo falhou ao não construir unidades desse regime nos municípios, pois Bauru não merece receber presidiários desse regime”, salientou.
O petista José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, lembrou que pequenas alas de semi-aberto poderiam solucionar o caso. “Se em cada unidade de regime fechado fossem abertas 200 vagas para o semi-aberto, já supriria a carência do Estado e Bauru não precisaria passar por essa amargura”, finalizou. Igual proposta também foi sustentada por Marcelo Borges (PSDB), que concluiu destacando a necessidade de mobilização da cidade e de uma audiência com o governador José Serra.
