Bauru está na lista dos 2.754 municípios brasileiros que utilizam mecanismos de incentivo fiscal, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre essas cidades, que entraram na pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2006, algum tipo de incentivo à implantação de empreendimentos é utilizado.
Em Bauru, os benefícios apontados pelo órgão são a isenção de taxas, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a cessão e doação de terrenos. Pela ordem, as áreas mais contempladas são a industrial, comercial e de serviços.
Walace Sampaio, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, destaca que uma empresa que se instala na cidade pode ficar até dez anos sem pagar IPTU, prazo que varia de acordo com o porte do empreendimento. A cessão de área ocorre por dois anos, sendo definitiva após esse período, caso o empresário cumpra as exigências pré-estabelecidas.
Sampaio discorda que Bauru concorra na chamada guerra fiscal travada entre muitos municípios de São Paulo e de outros Estados. “Guerra fiscal são aqueles dribles na lei que são feitos, e isso nós não praticamos. Temos política de atração de empresas. Nós não fazemos devolução de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) porque sabemos que não existe amparo legal para isso. Outros municípios fazem e o próprio IBGE aponta isso”, explica o secretário.
Na opinião dele, o principal incentivo fiscal proposto pela prefeitura é a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo percentual é o mínimo possível de ser praticado no País: 2%. “Essa é uma das razões que explicam porque o setor de serviços é o de maior desenvolvimento da economia bauruense”, completa.
Sampaio diz que a prioridade em sua gestão são as empresas locais, o que tem feito com que empreendimentos que estão fora dos distritos industriais, com instalações precárias e pequenas, se transfiram para essas áreas. Além disso, acrescenta o secretário, existem projetos de ampliação de empresas já instaladas nos três distritos.
Outra meta da pasta é a implantação dos minidistritos industriais, os quais vão contemplar micro e pequenas empresas dentro da zona urbana, em terrenos de propriedade da prefeitura.
Infra-estrutura
Para José Luiz Miranda Simonelli, diretor do Departamento de Ação Regional (Depar) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Bauru não pratica incentivo e nem guerra fiscal. “Não estamos de acordo com isso. Desconheço qualquer tipo de benefício que o município de Bauru tenha oferecido em troca de trazer empresas”, afirma.
Na visão dele, o município precisa oferecer espaço físico dotado de infra-estrutura para atrair investidores. “A prefeitura tem que ter na mão oferta de áreas. Se hoje vier uma empresa que precise de uma área de 50 mil metros quadrados, não terá onde se instalar, a não ser que tente comprar uma área particular”, pontua.
Simonelli ressalta que Bauru não teria no momento uma área em condições de ser doada, isto é, com infra-estrutura adequada, documentação em ordem, boa localização, rede de energia suficiente para suprir o funcionamento da indústria, rede de esgoto, de água pluvial e asfalto. “Em resumo, a cidade não dispõe de infra-estrutura local em condições de suprir a empresa em tudo o que ela necessita.”
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Espaço
O diretor do Departamento de Ação Regional (Depar) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, avalia que o município esgotou suas áreas apropriadas à expansão industrial. Entretanto, ele cobra que a prefeitura precisa providenciar novos espaços, o que poderia ser feito através de tentativas de doação junto ao Estado e União.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, concorda com o diretor da Fiesp, mas argumenta que Bauru é uma cidade cercada por áreas de proteção ambiental. “Praticamente não temos mais espaço na Rondon, no sentido a Agudos, e também na região em direção a Iacanga e Lins. Nesses sentidos, as áreas são rurais ou de proteção ambiental, o que representa uma enorme dificuldade de ocupação”, explica.
Sampaio acrescenta que nas rodovias Bauru-Iacanga, Marechal Rondon, acesso ao distrito de Tibiriçá e também ao Aeroporto Moussa Tobias serão criadas faixas de 500 metros às margens da pista. O objetivo é disponibilizar essas áreas a empreendimentos comerciais ou industriais.
