Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem o acordo proposto pela Odebrecht que acaba com os contratos de exclusividade firmados entre a construtora e os fornecedores de equipamento para a construção das usinas do rio Madeira.
O conselho decidiu por unanimidade assinar um termo de compromisso no qual a empresa abre mão dos contratos com a General Eletric e outros três fornecedores. Em troca, o Cade arquivará o processo que investigava se a Odebrecht prejudicou a concorrência ao impedir o acesso de outras empresas aos fornecedores. Se o processo continuasse, a Odebrecht poderia ser condenada a pagar multa de até 30% de seu faturamento anual.
A Odebrecht se comprometeu ainda a encerrar o processo movido por ela na Justiça contra a Secretaria de Direito Econômico (SDE).
Desde que a secretaria suspendeu liminarmente os contratos, em setembro, o órgão e a construtora travaram uma briga na Justiça.
A assinatura do acordo foi proposta na última sexta-feira pela própria Odebrecht.
