Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não dá para votar a emenda 29 - que destina recursos para a saúde - como ela está. A emenda 29 entrou no pacote de negociação da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo Mantega, o texto precisa ser alterado para não causar um desequilíbrio às contas do governo. “Do jeito que está (a proposta), o governo não aceita porque seria um aumento de R$ 20 bilhões. Isso seria um desequilíbrio. Vamos aguardar mais um pouco, ter um pouquinho de paciência”, disse ele antes de se reunir com o ministro José Gomes Temporão (Saúde).
O ministro disse que o governo deve apresentar hoje a proposta para votação da lei complementar que regulamenta a emenda 29. No entanto, ele admitiu que a negociação da emenda 29 está atrelada à da prorrogação da CPMF - objeto de um acordo entre o Planalto e o PSDB. Mantega disse que ainda não dá para falar sobre os números que irão nortear esse acordo. “Como uma coisa está ligada a outra, os números ainda não estão definidos.”
Segundo Mantega, o governo pretende dar uma resposta ao PSDB até quinta-feira. Na semana passada, ele se reuniu com senadores tucanos que apresentaram uma lista de reivindicações em troca do apoio do partido à PEC da CPMF. Mantega disse que irá quinta-feira ao Senado e abrirá os “números do governo”. “Mostrarei que não é possível prescincidir da CPMF para garantir os projetos que o governo está implementando.”
O ministro afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de perder a CPMF, pois seria “desastroso” para o país. Nesta semana, a equipe econômica do governo Lula vai apresentar ao PSDB um cardápio de medidas de corte de impostos e aumento de verbas para a saúde na busca de votos dos senadores tucanos para aprovar a prorrogação da CPMF.
A proposta deve conter mais R$ 3 bilhões para a saúde além do previsto no Orçamento de 2008 e uma redução da alíquota do chamado imposto do cheque no próximo ano de 0,1 para 0,15 ponto percentual - algo simbólico, já que no início das negociações foi falado em baixar até 0,8 ponto percentual. Ao final do encontro, Mantega não deu entrevistas sobre o encontro com Temporão - que também deixou o ministério sem falar com a imprensa.
