A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) fecharam questão contra a especulada alteração do regime fechado para semi-aberto das penitenciárias 1 e 2.
A posição contrária da OAB foi sacramentada anteontem após reunião da Comissão de Direitos Humanos da entidade, coordenada por Gilberto Truijo. Em nota oficial encaminhada ao JC, assinada por Truijo e pelo atual presidente da OAB local, Caio Augusto Silva Santos, a entidade ressalta ser um direito inquestionável de todo cidadão encarcerado submeter-se à progressão continuada a fim de comprovar a assimilação da terapêutica penal.
No entanto, A OAB frisa que o município não possui condições para garantir a ressocialização aos detentos. “Bauru não encontra condições formais para garantir colocação profissional do preso, em especial na demanda que se avizinha com a adaptação sugerida pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), bem como promover a adequada infra- estrutura às suas famílias, o que certamente gerará novos conflitos sociais. Desta feita, em sendo impossível garantir os direitos sociais mínimos do custodiado e da família do mesmo, a ressocialização, por óbvio, é inatingível”, destaca a nota.
A OAB sustenta, ainda, os reflexos negativos sobre o sistema de saúde municipal caso a modificação do regime das unidades prisionais fosse implementada. “O sistema de saúde pública atualmente não tem as mínimas condições de fornecer cobertura não só à população atual, quanto mais à população carcerária, bem como de suas respectivas famílias que migrarão em busca de se aproximar do preso”, considera.
A possibilidade de aumento dos índices de violência, que poderia ocorrer com a eventual modificação do regime das penitenciárias, é a principal preocupação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que ontem manifestaram-se contra a medida enumerando os possíveis prejuízos à comunidade.
“A preocupação maior é o aumento da violência e a insegurança. Com a mudança, detentos de facções como o PCC poderão se instalar na cidade”, afirma Pelegrino Bacci Neto, do Conseg Centro-Sul. “A vinda desses novos sentenciados vai causar desestabilização da rede de assistência social, que se não consegue suprir a demanda da própria população, imagine com eles na cidade”, ressalta Michel Miguel Júnior, do Conseg Leste-Norte. “Aí eles vão para as favelas ou criarão novos bolsões de miséria”, completa Osvaldir Martins, o Ticão, do Conseg Noroeste-Oeste.
A desvalorização dos imóveis também é lembrada pelos conselheiros. “Quando as penitenciárias foram instaladas, a região e seus imóveis já se desvalorizaram. O mesmo irá ocorrer se o semi-aberto instalar-se”, enfatiza Ticão.
Por fim, Walter Vidrih, do Conseg Sudeste, revela ter solicitado, em nome de todos os Consegs, uma reunião com a SAP para discutir o assunto.
