A Prefeitura de Cabrália Paulista vive uma situação, no mínimo, inusitada. O procurador jurídico da prefeitura “descobriu” que um artigo do estatuto dos servidores municipais, da década de 90, do tempo do gatilho da inflação, não havia sido revogado. Ele e mais cinco funcionários da administração entraram na Justiça pedindo a atualização dos seus salários e os atrasados.
A ação não foi contestada e eles duplicaram seus próprios salários, após um acordo firmado com a prefeitura. O prefeito de Cabrália Paulista, Jacintho Zanoni Filho, alega que caiu numa “armadilha” e promete reverter a situação. “Entrei com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Acredito que vamos ganhar.”
O acordo, na opinião do prefeito, foi assinado para proteger o município. “O intuito era proteger o município. Não fiz acordo para beneficiar os funcionários. Eu estava assumindo a prefeitura e tinha que ouvir alguém. Sou da roça. Ouvi o procurador, que me convenceu que o acordo era o melhor”, se defende.
A tese usada para convencer o prefeito a firmar o acordo, segundo ele mesmo diz, é a de que os funcionários tinham o direito e a prefeitura ficaria livre de pagar os atrasados. “Eles abririam mão dos atrasados, que eram valores absurdos. Um deles tinha mais de R$ 30 mil.”
Quando os demais funcionários descobriram que também poderiam ganhar mais, iniciaram uma verdadeira romaria à Justiça e o prefeito percebeu que a orientação inicial não era a ideal.
“Eu observei que o município não poderia arcar com essa despesa. Percebi que tinha caído numa armadilha. Tive que contratar um advogado de Marília para defender o município. Ele entrou com uma ação rescisória.” O prefeito lembra que, dos 180 servidores municipais, cerca de 56 já entraram na Justiça. “Nem todos vão entrar porque, na Educação, por exemplo, há casos que, se fizer a mesma conta, tem gente que terá de devolver dinheiro.”
Zanoni Filho diz que se sente traído, mesmo porque entre os beneficiados estão dois primos dele, que são funcionários concursados, além da secretária, um advogado e o procurador jurídico. “Foi inexperiência da minha parte. Eles sabiam que eu não tinha conhecimento jurídico. Se todo mundo ganhar o aumento na Justiça, a prefeitura fecha.”
“Eu tinha interesse”
O procurador da prefeitura, advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duartina, Afonso Félix Gimenez, encara a situação com normalidade. “O estatuto do funcionário público municipal tinha um artigo que não me lembro qual é, que permitia que o município desse aumento toda vez que a arrecadação superasse o normal. Alguns funcionários, inclusive eu, utilizamos a lei.”
Gimenez acredita que não houve nada de errado no fato da prefeitura não ter contestado a ação. “Eu estava impedido e no caso o Jorge Figueiredo poderia ter contestado”. O que o procurador não mencionou é que o advogado Jorge Figueiredo também está na lista dos beneficiados com a lei. O procurador adotou o mesmo comportamento para explicar que o advogado que defendeu os seis funcionários da prefeitura era seu filho. “Não tem nada de errado. Ele é advogado. Não foi feita contestação, porque foi feito o acordo.”
No acordo, a prefeitura aceitou pagar os novos valores a partir da daquela data, enquanto que os seis funcionários beneficiados abririam mão dos valores atrasados. “Só eu, tinha mais de R$ 30 mil a receber”, justifica.
Ele lembra que, posteriormente, mais 50 funcionários entraram com a ação. “O prefeito achou que ia ficar pesado para a prefeitura pagar e entrou com uma ação rescisória no Tribunal. Eu estou com a consciência tranqüila porque a legislação garantia esse direito. Depois disso, a Câmara alterou o estatuto.” Questionado sobre a possibilidade de ter incluído os demais funcionários no mesmo benefício, Gimenez frisa que a ação é pessoal e ele não iria incitar as pessoas. “Não valeu só para os seis. Todos deveriam conhecer o estatuto.”
Algumas questão ainda estão em aberto. A Prefeitura de Cabrália Paulista não instaurou sindicância para apurar a postura do procurador jurídico no caso. A administração municipal não representou ao Conselho de Ética da OAB contra a atitude tomada pelo procurador.
No site do Tribunal de Justiça (TJ), consultado às 14h, do dia 31/10/07, o recurso da prefeitura para as ações rescisórias foi julgado extinto sem apreciação do mérito, com exceção do caso de Valquíria Zanoni, que foi desarquivado.
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Câmara pressionou
O presidente da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, vereador Célio Márcio Vidotti (PPS), é enfático em dizer que não há explicação para o fato do município não ter contestado a ação e ter feito acordo, sem discutir o mérito. “Quando entraram com a ação, nós não tínhamos conhecimento que a legislação ainda estava em vigor.”
Ele estranha que na lista dos beneficiados estejam o advogado e o procurador da prefeitura. Na época, Vidotti diz que solicitou informações à prefeitura. “Questionamos o fato da ação não ter sido contestada e pedimos para que fossem tomadas providências. Pressionamos para que o prefeito entrasse com a ação rescisória.”
Ele admite que a situação é delicada. “Se meia dúzia teve direito, os demais também teriam, só que o município não pode fazer isso por conta de uma lei mal formulada na época. O ideal era ter sido feita a contestação inicial. Eu acho que o prefeito não tinha noção do que estava fazendo.” Segundo ele, o salário médio do morador da cidade é de algo em torno de R$ 500 e os salários que estão sendo pagos aos servidores é bem acima da média.
