O prefeito Tuga Angerami informou que a Prefeitura de Bauru vai efetuar o lançamento da taxa dos bombeiros referente a 2008 junto com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em janeiro próximo. A cobrança relativa ao exercício de 2007, entretanto, não será efetuada. A cobrança da taxa ainda está em discussão em recurso do Ministério Público Estadual (MP) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Angerami, os valores relativos a 2007 não serão lançados por questões de ordem econômica e jurídica. “Veja, do ponto de vista jurídico a cobrança ainda está sendo discutida no Supremo, com recurso em andamento. Então não está definido. O lançamento da taxa sobre 2007 também não é viável pelo custo da cobrança, que teria de ser separado do carnê do IPTU. Então vamos lançar junto com o carnês em janeiro”, disse Tuga, em entrevista após solenidade de nomeação da comissão do centenário da imigração japonesa, ocorrido na última quarta-feira, no auditório da prefeitura.
Estimativa preliminar da Secretaria Municipal de Finanças é de que o lançamento total da taxa dos bombeiros fique em torno de R$ 850 mil de previsão de receita. Em 2004, última vez que a taxa foi cobrada, o lançamento alcançou R$ 780 mil. A receita conquistada naquele período foi de R$ 440 mil. A secretaria vai realizar os cálculos oficiais assim que for informada pelo prefeito da decisão de efetuar os lançamentos.
Pendência jurídica
Apesar do anúncio da cobrança, a taxa dos bombeiros ainda está em discussão na Justiça. Atendendo a pedido da Comissão de Assuntos Comunitários da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, ingressou com recurso - agravo regimental no recurso extraordinário - no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do próprio STF que julgou constitucional a cobrança da taxa de bombeiros, no início do segundo semestre deste ano.
O presidente da comissão da OAB Bauru que tratou do assunto, o advogado bauruense Carlos Alberto dos Rios, defendeu que a prefeitura tomasse providências sobre o assunto após o julgamento do recurso no STF. “A prefeitura pode até executar o débito gerado pela suspensão do pagamento da taxa e também cobrar a partir de 2008, mas correrá o risco de ter de devolver os valores posteriormente se o recurso for acolhido no Supremo Tribunal Federal”, alertou.
A taxa dos bombeiros é uma contribuição anual que varia de R$ 5,00 a R$ 500,00 por imóvel, dependendo de seu tamanho e seu uso - industrial, comercial ou residencial. A maioria dos lançamentos está no patamar de R$ 5,00. O valor mais alto é para construções comercias ou industriais. A lei isenta de seu pagamento somente as construções residenciais de até 60 metros quadrados.
Recentemente, o STF liberou a cobrança da taxa em Bauru, que foi aprovada no final de dezembro de 2003 mas estava suspensa desde agosto de 2004 porque a constitucionalidade do tributo estava em questionamento na Justiça. O fato motivou a OAB e vereadores bauruenses a defenderem o perdão à população da cobrança dos valores retroativos da dívida gerada pela suspensão do pagamento da taxa.
Para o comando do 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, a suspensão da cobrança da taxa tem evitado que a corporação possa fazer grandes investimentos. Os investimentos na estrutura e a manutenção dos servidores continuam sendo feitos pelo Gabinete do prefeito.
