A comitiva municipal integrada pelo prefeito Tuga Angerami e vereadores ouviu ontem do secretário estadual da Administração Penitenciária (SAP), Antônio Ferreira Pinto, que a necessidade de abertura de vagas no regime semi-aberto em diferentes regiões paulistas levou-o a incluir Bauru entre as cidades que vão abrigar a ampliação do regime, cuja modificação ficou definida para ser instalada nas penitenciárias 1 e 2.
Com isso, o prefeito e os vereadores Arildo de Lima Jr., Benedito da Silva, Marcelo Borges, Salvador Afonso, acompanhados do assessor técnico de gabinete da Prefeitura Célio Parisi ouviram do secretário que a decisão técnica já está tomada. Agora, qualquer alteração no cronograma dependeria de decisão política do governador José Serra.
Os vereadores Lima Júnior e Marcelo Borges confirmaram, por telefone, que o secretário prometeu aguardar as mudanças para após o retorno do governador de viagem a Europa, no início da próxima semana. Este seria o tempo disponível para o prefeito Tuga Angerami, além do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), tentar interceder junto a Serra para tentar reverter a decisão técnica.
A SAP já estava preparada para realizar as mudanças em Bauru, mas a reação popular e política em relação à vinda de semi-aberto para a P1 e P2 levou a pasta a aguardar. Estudo realizado pela secretaria mostra que, somente na região, é necessário criar quase 2.000 vagas para progressão de pena para o semi-aberto. Se o Estado não abrir as vagas, o contingente presidiário pode ter de ser colocado em liberdade, justificou o secretário na reunião de ontem.
Boa parte da pressão por vagas no semi-aberto veio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a progressão para crimes hediondos. Como o Estado construiu, basicamente, vagas apenas para o regime fechado nos últimos 10 anos, falta lugar no semi-aberto.
Em nota oficial, a Prefeitura de Bauru informou, ontem à tarde, que “o encontro teve como finalidade de discutir a proposta de transformação do regime das Penitenciárias 1 e 2 de Bauru, de fechado para semi-aberto. O deputado estadual Pedro Tobias também esteve com o secretário no início da tarde, mas não pôde acompanhar a reunião em razão de outro compromisso previamente agendado. O secretário informou que razões técnicas levaram a Secretaria do Estado da Administração Penitenciária (SAP) a definir a proposta de transformação do regime em algumas cidades de São Paulo, inclusive em Bauru”.
Antonio Ferreira Pinto ressaltou que há uma grande carência de vaga no regime semi-aberto, o que tem levado a SAP a buscar alternativas até que novos presídios, exclusivamente para essa finalidade, sejam construídos. “O grupo de bauruenses demonstrou preocupação com relação a questão de segurança na cidade.
“O secretário garantiu que a proposta da SAP é reforçar a segurança nas penitenciárias do Estado que sofrerem alteração do regime, inclusive com a manutenção do número de funcionários existentes atualmente. O grupo reafirmou ao secretário sua preocupação com o fato da cidade não ter sido informada anteriormente, sobre a proposta de alteração do regime”, acrescenta a administração.
Na próxima semana, o prefeito e os vereadores farão gestão junto a área política do governo do Estado, para que haja melhorias na comunicação das ações que estão sendo tomadas pela SAP. Leia mais na página 19 sobre o perfil dos presos que virão para o semi-aberto.
