Depois de uma semana combatendo a transformação das penitenciárias 1 e 2 de Bauru em instituições de regime semi-aberto, o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) não alimenta mais esperanças de que a mudança ainda possa ser evitada.
Ontem, em reunião com o prefeito Tuga Angerami, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Antônio Ferreira Pinto, confirmou que a alteração do sistema prisional será efetivada. Com isso, os agentes penitenciários mudaram o foco da crítica e passaram a questionar o governo estadual quanto à falta de infra-estrutura de Bauru para receber uma grande quantidade de presos com direito à semi-liberdade.
A expectativa é que, com a transformação do sistema, as duas unidades prisionais passem a abrigar cerca de 2.000 sentenciados em regime semi-aberto. “Nós somos a favor da reeducação do sentenciado, mas somos contra a cidade receber essa quantidade de presos sem que haja uma estruturação programada para a cidade. Vai haver um impacto econômico, ambiental, social muito grande”, alertou Tiago Ferreira Moreti, membro da diretoria do Sindcop, durante passeata realizada ontem no Calçadão da Batista em desagravo à mudança.
De acordo com o sindicato, a mudança de sistema representará um número muito maior de detentos circulando pelas ruas e em condições de trabalhar. Em geral, eles significam mão-de-obra mais barata para as empresas pela ausência de encargos trabalhistas, o que pode gerar uma concorrência desleal e problemas econômicos para a cidade. “Para as empresas é mais vantajoso porque, pela Lei de Execuções Penais, não é necessário pagar mais do que três quintos de um salário mínimo e nem encargos trabalhistas para o preso”, destaca Moreti.
Além disso, como no regime semi-aberto o preso passa grande parte do dia em liberdade, os agentes avaliam que grande parte das famílias virá morar na cidade para ficarem próximos dos parentes sentenciados. “Com isso, podemos calcular em torno de 7 mil pessoas a mais na cidade sem boas condições financeiras, que irão se aglomerar em favelas e superlotar os hospitais”, analisa Moreti. “Queremos que o governo aponte qual será a política a ser desenvolvida para oferecer condições de moradia para essas famílias e mais empregos na cidade para absorver toda essa mão-de-obra”, finaliza.
Segundo informou o sindicalista e agente penitenciário William Ferreira de Lima, cerca de 600 presos das duas unidades de Bauru já teriam sido transferidos “na surdina” para presídios de Guareí e Itirapina, em uma movimentação que os próprios funcionários demoraram a perceber. No entanto, ele ressalta que, em razão da reação contrária de diversos setores da sociedade bauruense, a secretaria teria recuado momentaneamente.
“A gente só desconfiou das transferências porque vimos que só estavam saindo presos, não estava entrando mais ninguém e as celas estavam esvaziando. Mas desde sexta-feira passada foi tudo suspenso”, afirma, mostrando-se incrédulo quanto ao cancelamento definitivo da operação.
O objetivo das transferências, como informou ontem o secretário da SAP durante reunião com Angerami, é acomodar todos os detentos que conquistaram a progressão de pena e deveriam estar em unidades semi-abertas, mas que, por falta de vagas, cumprem pena em presídios fechados. Nas duas penitenciárias de Bauru, de fato, existem muitos condenados que continuam indevidamente cumprindo pena em regime fechado, de acordo com Lima.
No entanto, o sindicalista avalia que a medida tomada pela secretaria pode representar riscos em relação à segurança da cidade e dos próprios presídios. “Hoje temos, em cada unidade, cerca de 300 presos na ala de progressão. Esse é um número controlável. Mas a idéia do governo é chegar a 3.500 sentenciados em regime semi-aberto e manter o controle sobre todos será impossível”, acredita.
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Em São Paulo
No próximo dia 13 de novembro, o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) participará em São Paulo de uma carreata organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) junto a outras entidades sindicais do Estado. O objetivo é ir até a Assembléia Legislativa entregar uma agenda de reivindicações dos trabalhadores, abordando também temas concernentes à segurança pública. “Vamos tentar mobilizar o máximo de pessoas de Bauru para ir até lá e aproveitaremos essa manifestação para tentar sensibilizar os deputados sobre essa mudança de regime das penitenciárias”, adianta o presidente do Sindcop, João Offerni Primo.
A carreata terá início às 11h, com saída da sede da CUT, no Brás, e chegada à Assembléia Legislativa, onde será realizado um ato público que pretende reunir 10 mil pessoas. O objetivo é pressionar o governador José Serra a receber uma comissão de sindicalistas para debater sobre as reivindicações dos trabalhadores.
