Brasília - O ministro Guido Mantega (Fazenda) prometeu passar na próxima segunda-feira ao PSDB sua proposta de permitir o abatimento da CPMF no Imposto de Renda. O formato ainda não está definido, mas se essa medida vingar a compensação será feita na declaração anual do IR da Pessoa Física.
O governo, porém, ainda estuda outras modalidades para permitir o abatimento da CPMF, já que no caso do Imposto de Renda a medida pode prejudicar Estados e municípios. É que a arrecadação de IR é dividida entre União, Estados e municípios, enquanto o dinheiro da CPMF fica com a União.
“Essa proposta tem o inconveniente porque reduz recursos para Estados e municípios, mas vamos continuar estudando”, disse o ministro. Até o momento, a idéia é isentar da CPMF quem ganha até R$ 1.642,00, a faixa de quem é isento do IR, incluindo na conta o desconto padrão. Acima desse valor, a Receita Federal ainda estuda o que fazer.
Uma das idéias é criar um desconto fixo para quem ganha acima de R$ 1.642,00. Esse valor poderia ser fixado, por exemplo, em R$ 100,00. Se a pessoa pagasse R$ 500,00 de CPMF ao longo do ano, na sua declaração anual ele poderia abater apenas R$ 100,00 do valor da sua renda antes de calcular seu imposto a pagar ou a restituir.
Outra proposta é fixar valores de descontos diferenciados de acordo com as faixas salariais do IR. No caso de quem faz a declaração simplificada, poderia haver também um valor fixo de dedução por conta de pagamento da CPMF, além do desconto padrão de 30%.
“Estudamos a possibilidade de abatimento no IR, mas ainda estamos fazendo cálculos para saber o custo de uma medida dessa natureza, se poderíamos reduzir tudo o que o cidadão paga ou se uma parte do que o cidadão paga no caso dos salários acima de R$ 1.600,00”, disse Mantega após a sessão de ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A intenção do governo é que o corte de impostos nesse caso fique em no máximo R$ 2 bilhões no próximo ano. Só com a isenção para quem ganha R$ 1.642,00, a renúncia fiscal seria de R$ 500 milhões.
