O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser cobrado pela Prefeitura de Bauru no próximo ano terá apenas a reposição do índice inflacionário. A administração não vai oferecer proposta de revisão na planta genérica de valores, que serve de base para o lançamento do imposto. A medida foi adotada ainda no primeiro ano do governo Tuga, com o Legislativo aprovando lei que revisou a tabela em cerca de 60% do valor de mercado para os imóveis.
“Nós vamos aplicar apenas a revisão da inflação para o IPTU e prosseguir com o trabalho de recadastramento dos imóveis”, contou Tuga Angerami. A reposição do índice inflacionário somada ao crescimento vegetativo (aumento do número de imóveis) de um ano para o outro gera uma projeção de lançamento de R$ 48 milhões em carnês do IPTU. Mas a arrecadação deverá se manter em patamar menor.
Conforme estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, a inadimplência histórica circula perto de pelo menos 30% do valor lançado. Em 2007, o valor lançado do IPTU foi de R$ 45 milhões. “A previsão de arrecadação de IPTU prevista no Orçamento de 2007 foi de R$ 20,9 milhões para imposto predial e R$ 9,8 milhões para imposto territorial. Total de R$ 30,7 milhões”, informa a administração.
Já no último ano da atual gestão, a “previsão de arrecadação de IPTU prevista no Orçamento de 2008 foi de R$ 23,5 milhões para imposto predial e R$ 11 milhões para imposto territorial. Total de R$ 34,5 milhões. Essa previsão de arrecadação já leva em consideração a média histórica de inadimplência e, portanto, é menor do que o valor total lançado em carnês. O valor de IPTU lançado em carnês em 2007 foi de R$ 45 milhões. O valor para lançamento em 2008 ainda não está definido”, acrescenta a Secretaria de Finanças.
O valor global obtido com o imposto ao longo do ano, entretanto, pode ser um pouco maior que as projeções baseadas na reposição inflacionária e crescimento vegetativo urbano. Isto porque, até lá, a Prefeitura de Bauru espera implementar boa parte do recadastramento imobiliário, cujo serviço já foi contratado pela administração no mês passado e que vai agora para as ruas.
A empresa contratada tem a missão de realizar pesquisa de campo de até 70 mil imóveis. As informações da pesquisa de rua serão confrontadas com os dados de serviço de aerofotogrametria. O resultado será a identificação de centenas de imóveis que, desde os anos 90, pagam IPTU por dimensões menores que a área real construída.
São os puxadinhos e expansões que foram sendo incorporados a imóveis ao longo do tempo mas sem que o proprietário tenha realizado a atualização do cadastro em relação à planta original aprovada na prefeitura. Além disso, um outro tanto de imóveis sequer está no cadastro imobiliário fiscal. E isso significa renúncia de receita, porque não está cobrado imposto de quem continua anônimo em relação à Fazenda municipal.
Sobre esse contingente, o prefeito Tuga Angerami já reforçou que à medida das identificações dessas situações será efetuado o lançamento imediato do IPTU não cobrado e retroativo aos últimos cinco anos permitidos pela legislação.
